MME e EPE querem iniciar discussão da revisão das garantias físicas de 2023

O governo dá continuidade ao processo de revisão das garantias físicas das usinas que deveria ter sido realizada pela primeira vez em 2004. A perspectiva atual é de que essa medida, que se arrasta há 13 anos, termine em 2017 e seja finalmente aplicada a partir de 2018. A estimativa inicial é de que o somatório da garantia física das usinas fique 1,4 GW médios menor. Assim que seja encerrado o processo, o Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética sinalizam que pretendem iniciar as discussões com o setor para o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo e revisão já para o próximo ciclo, em 2023.

Para o atual processo, a EPE atualizou os parâmetros que já tinham sido aplicados anteriormente e que foram discutidos amplamente por meio de cinco encontros com os agentes. “Eu humildemente estudei o trabalho iniciado em 2014 e efetivamente tomamos decisões que, basicamente, é a de avançar com o processo e atualizar o que poderia ser atualizado. Um aperfeiçoamento mais profundo deve ficar para o próximo ciclo, porque faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas em paralelo pela ANA e ONS”, disse o presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso. “Nossa decisão foi a de fazer o melhor que podíamos com o que temos hoje de informações e de começar um processo de discussão com agentes e sociedade no sentido de estabelecer uma nova metodologia e procedimentos para a revisão de 2023”, revelou ele.

De acordo com a EPE, para se obter um processo que seja razoável é necessário iniciar a discussão nesse momento. Entre os pontos que se mostram necessários de aperfeiçoamento está a melhoria da qualidade dos dados. E isso, explicou a superintendente adjunto de Planejamento da Geração da EPE, Ângela Livino, precisa ser feito com esforço dos agentes, é um processo caro que demanda ações e programas internos dos geradores. “Isso precisa ser anunciado para que eles [os geradores] possam fazer os levantamentos que são necessários”, comentou.

Essa antecipação se justifica para explorar ao máximo as opções de metodologia e traz previsibilidade. Até porque, existem diferentes portes de agentes no Brasil, explicou Ângela. Por este motivo a capacidade de contratação de serviços por cada um deles é diferente e, sendo assim, precisam de prazo e de antecedência para seu planejamento. Antecipar o processo de desenvolvimento da metodologia de avaliação da GF sinaliza que a meta é dar continuidade ao processo, acrescentou Barroso.

Ao reduzir a GF, o impacto recai diretamente sobre o excedente de contratos das distribuidoras, e reduz a necessidade de compra de energia de reserva em decorrência da correção dos diferentes critérios de confiabilidade que existiam no cálculo do lastro. A superintendente da EPE lembra que uma parcela desse conjunto de usinas já opera no sistema de cotas e estão dedicadas a distribuidoras. Outra parcela ainda não e o impacto é distinto para essas duas partes. Nas usinas cotizadas a influência é direta na sobrecontratação das distribuidoras e para o grupo cuja energia ainda está com geradores procurou se respeitar o limite de 5% a cada redução, pois para esses é que a revisão trará impactos. “Os limites regulatórios serão respeitados”, destacou.

A meta de trazer previsibilidade quanto aos processos de mudança no setor é um dos motivos que nortearam a decisão de vigência da redução desses limites apenas para 2018. Com isso, o gerador pode atuar para mitigar os efeitos de seu nível de contratação e reduzir, caso essa necessidade seja aplicável a determinada usina, sua posição de venda sobre a garantia física atual. Assim, possibilita que o gerador tenha lastro que permita a recomposição de sua posição. “Os geradores terão um ano para se adequar à nova realidade”, alertou Barroso.

Segundo o relatório da revisão, houve usinas que passariam dos limites de mais de 5% sobre a energia que poderia ser negociada. Ângela ainda disse ser importante destacar que esse número não apareceu agora. Pois, todas as simulações de GF de um leilão de energia nova são calculadas na configuração das usinas existentes. Então qualquer usina existente já sabia qual era a sua garantia física, independente da revisão.

“Se existe um alerta vermelho para uma geradora que teria uma redução maior, ela já sabia, pois essa sinalização já vinha sendo dada e os dados são públicos. Sabiam que poderia ser reduzida”, ressaltou Ângela Livino. Toda a ideia, complementou ela, é a de aproximar o planejamento e a operação trazendo o critério de risco para dentro do cálculo. E voltou a destacar que sob esses parâmetros físicos e de configuração, os dados já estavam disponíveis.