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A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica a inclusão de R$ 3,7 bilhões como receita da Reserva Global de Reversão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para 2017. Este seria, segundo a Abrace, o valor atualizado que a Eletrobras terá que devolver à RGR pela apropriação de parcelas de financiamentos não recolhidos ao fundo setorial e de encargos financeiros apurados entre 1998 e 2011.
O pedido é parte de um conjunto de propostas de adequação das receitas e despesas da CDE, apresentadas pela associação na audiência pública da Aneel que trata do orçamento da conta para esse ano. Em 2017, os dispêndios da CDE somarão R$ 14,139 bilhões. Como as receitas previstas não cobrem a maior parte desse valor, sobrarão para os consumidores livres e cativos do Sistema Interligado Nacional R$ 9,113 bilhões em cotas a serem pagas de janeiro a dezembro. O valor previsto para 2017 será 23% menor que os R$ 11,8 bilhões de 2016, ano em que as despesas totais do fundo setorial chegaram a R$ 18,3 bilhões. A agência reguladora encerrou o periodo de contribuições à proposta no último dia 17.
Entre as contribuições da Abrace está o pedido de devolução à receita da RGR de R$ 1,2 bilhão que a Eletrobras teria pago a mais no ano passado como indenizações de concessões. O valor entrou indevidamente como despesa em 2016 para o pagamento de obrigações que já haviam sido quitadas, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União.
A associação também sugere a redução do limite de empréstimos a serem concedidos com recursos da RGR às distribuidoras dos sistemas isolados em 2017 de R$ 811 milhões para R$ 661 milhões, para compensar os R$ 150 milhões que superaram a disponibilidade da conta no ano passado. Há ainda a solicitação para a inclusão no saldo da CDE de R$ 583,3 milhões em valores arrecadados dos geradores como pagamento pelo outorga de concessões, conhecido como Uso do Bem Público.
Os grandes consumidores questionam os gastos com o combustível usado nas usinas térmicas dos sistemas isolados, que são custeadas pela Conta de Consumo de Combustíveis, assim como a falta de um controle mais adequado de despesas com programas sociais como o Luz para Todos e a Tarifa Social de Baixa Renda. Em relação à CCC, eles sugerem o abatimento de R$ 102 milhões em despesas relacionadas ao óleo diesel da UTE Coari; pedem a restituição à conta de valor correspondente a mais de 56 milhões de litros de óleo diesel em até três anos, assim além da devolução de 16,3 milhões litros de diesel apurados pela fiscalização.
Há também um pleito para a retirada da CCC de despesas com a parcela do gás natural contratada para o parque térmico do Sistema Manaus que não é utilizada pela insuficiência de capacidade instalada. Outra reivindicação é de que os valores relativos ao transporte do gás natural pelo gasoduto Urucu-Coari-Manaus que tenham sido reembolsados acima do preço definido pela Aneel sejam retirados dos custos da CCC. Deveriam ser incluídos como crédito a receita obtida pela Amazonas Energia com a liquidação no mercado de curto prazo das sobras de contratos da hidrelétrica Balbina e das termelétricas a gás do Sistema Manaus que são subsidiadas pela CDE.
A expectativa da Abrace é de que a gestão do fundo setorial passe a ser mais transparente com a transferência da administração da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a partir de maio desse ano. A entidade destaca nesse processo o papel da empresa de auditoria independente que será contratada pela CCEE na verificação dos valores de rubricas como a CCC e outras contas que integram a CDE.
