A Caixa Econômica Federal lançou um edital de chamada pública com as regras e critérios para seleção de propostas para análise de investimentos por meio do FI-FGTS para projetos de infraestrutura. O escopo desses projetos pode ser de ampliação, reforma, construção ou implantação de novos empreendimentos nos setores de rodovias, portos, aeroportos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento. O volume de recursos que a Caixa prevê disponibilizar para essa chamada é de R$ 7 bilhões a serem divididos em até 15 projetos. Sendo que o valor mínimo da proposta de investimento é de R$ 100 milhões e o valor máximo é de R$ 1 bilhão.
A exposição máxima do FI-FGTS será de 50% do valor do financiamento, sendo que este montante poderá ser de até 80% do valor total do empreendimento. Outros parâmetros que serão seguidos são exposição de até 50% da emissão de debêntures e o projeto deverá apresentar índice de serviço de cobertura da dívida mínimo de 1,2 vezes durante toda a vigência da debênture. E ainda, a classificação de risco deve ser igual ou superior a A/A2 em escala nacional para operações financiamento por meio de empresas constituídas como SPEs e A+/A1 também em escala nacional para operações de financiamento corporativo.
O investimento do fundo administrado pelo banco estatal se dará por meio de debêntures não conversíveis em ações. De acordo com o edital, a chamada pública é um processo de pré-qualificação das propostas. Essas deverão observar o fluxo de governança do FI-FGTS, que envolve análises dos aspectos técnicos, jurídicos e de viabilidade econômico-financeira, bem como análise e aprovação pelos comitês.
O processo de seleção está aberto desde o dia 30 de janeiro e receberá as propostas até o dia 24 de março às 18 horas. As propostas deverão ser entregues na forma física, em endereço localizado na cidade de São Paulo. Para saber mais detalhes sobre essa chamada, clique aqui e acesse o edital.
