A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica concluiu a liquidação financeira dos termos de cessão dos contratos regulados decorrentes do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits relativa ao mês de dezembro de 2016. A operação envolveu R$ 158.283.189,83 e contou com 100% de adimplência; 72 agentes de distribuição participaram da liquidação, sendo 35 devedores e 37 credores.
O MCSD entrou em operação na CCEE em 2005 com a tarefa de permitir às distribuidoras ajustar as diferenças nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, exclusivamente decorrentes de energia existente, em três situações: perda de grandes consumidores, quando estes passam a ser livres; acréscimo aos contratos celebrados antes de 16 de março de 2004; ou por outros desvios de mercado. As cessões são transferências contratuais de energia do CCEAR de um distribuidor, com sobra de energia, para outro, deficitário.
