Descumprimento de contrato obriga MME a extinguir concessão da Braxenergy

Companhia enfrentou dificuldades financeiras para viabilizar a construção de linha de transmissão no Pará

O Ministério de Minas e Energia extinguiu a concessão da SPE BR Transmissora Paraense de Energia. A informação é do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de fevereiro. A sociedade de propósito específico é controlada pela Braxenergy. Foi vencedora do lote G do leilão de transmissão nº 07/2013, constituído pela LT 230 kV Vila do Conde – Açu, com 126 quilômetros de extensão, entre outras instalações no Pará.

Em meio a dificuldades de financiamento, a companhia não conseguiu dar seguimento as obras, que estariam em estado incipiente, já que etapas básicas do empreendimento, como licenciamento ambiental, questões fundiárias e compra de equipamentos e serviços ainda não haviam sido concluídas. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, "ficou evidenciado em detalhes em todo o processo que a SPE BR não diligenciou pela solução dos problemas apontados, em que pese as oportunidades concedidas."

O MME disse que não há previsão de pagamento de indenização ao agente, uma vez que não existem evidências da evolução das obras objeto da concessão. O MME ainda determinou que a  Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético avalie a necessidade de estudos para viabilizar o acesso dos usuários ao Sistema Interligado Nacional, em razão da não implantação das obras previstas no referido contrato.