O peso da queda da demanda de energia no ano passado e as perspectivas menos otimistas para a economia neste ano fazem o governo adotar um postura mais conservadora em relação às possibilidades de leilões de expansão em 2017. Até o momento a tendência é de que seja realizado um leilão de energia de reserva, dois de transmissão e um de privatização que está no âmbito do PPI apenas com hidrelétricas existentes. O setor acredita que em 2017, se houver contratação, o país verá em um volume muito baixo em leilões de energia nova por conta da sobrecontratação das distribuidoras e a perspectiva de continuidade dessa situação até o final da década.
Segundo as estimativas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, que está para fechar os números do excesso de contratos das associadas, os índices apontam para um volume de 11,6% acima da demanda em 2017, 11,9%, para 2018, 10% em 2019, cai para 6,9% em 2020 e chega a 2021 com 5,8% acima da demanda. Esses indicadores levam em conta os 100% de demanda desconsiderando a flexibilidade regulatória de 5% de excedente que é repassada à tarifa, caso exista.
"Nós estamos com ambiente ainda marcado pela sobrecontratação das distribuidoras. Estamos fechando os números de 2016, mas não deverá mudar muito em relação às projeções que tínhamos de 11,6% para 2017 ainda no mês de outubro, já contando com as medidas mitigadoras do governo", afirmou o presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite. "Estimamos que a migração de consumidores para o mercado livre tenha um impacto de 1.800 MW médios esse ano, ou em termos percentuais, um aumento de 4,4%, sobre a demanda das distribuidoras, isso é muito significativo", revelou ele ao destacar que as migrações para o mercado livre tiveram mais importância para a redução da demanda das distribuidoras do que o próprio desempenho da economia.
O presidente executivo da Abradee é taxativo ao afirmar que com essa fotografia do momento no setor elétrico é possível afirmar com alto grau de precisão que este ano não deveremos ver a realização de leilões de energia nova. E ainda, para 2018, talvez um A-5 seja viável, diferente do A-3, uma vez que não faz sentido realizar um leilão de geração em meio a um cenário de excesso de contratos quando estes projetos entrarem em operação. Até porque existe o MCSD que pode compensar as sobras de uma distribuidora para aquelas que necessitam eventualmente de energia e assim no contexto geral se tem o atendimento da demanda sem a necessidade de contratação de energia nova.
Essa é a mesma avaliação por parte das empresas. Mesmo entre as distribuidoras a percepção é de que ainda este ano deveremos ver a manutenção do cenário de sobrecontratação das concessionárias deste segmento. Mesmo com as reuniões que a Abradee vem mantendo com a Aneel e com o próprio Ministério de Minas e Energia para que os volumes de contratos sejam considerados como contratação involuntária, e inclusos nos reajustes tarifários. Para um alto executivo do setor, esse cenário demonstra que a tendência no país para este ano é de ter poucos ou até nenhuma demanda para o curto prazo, pelo menos.
João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, acredita que há espaço para a realização de um A-5 ainda este ano. Isso porque como os projetos que são negociados agora ficarão prontos apenas em 2022 e até lá a perspectiva de retomada existe, uma vez que a sobrecontratação vai até um ano antes desse período. Contudo, disse ele, não é viável esperar grandes volumes se esse leilão realmente ocorrer. "Esse será um leilão de pequeno porte, ideal para eólicas, PCHs, solar e biomassa. Esquece esse negócio de grandes térmicas ou hidrelétricas, que não deveremos ter uma demanda suficiente para isso", afirmou o executivo. Quanto aos demais leilões, continuou Mello, não há mesmo a necessidade de realização. Ele acredita que ainda deveremos ver um LER, mas esse, mais por conta da sinalização de uma política industrial do que energética.
Contudo, ele alerta para o fato de que um leilão A-5 sendo realizado nesse ano para 2022 coincidirá com o término de contratos de térmicas negociadas no primeiro leilão de energia nova e que ficarão descontratadas. Nesse caso, acrescentou, o governo deverá avaliar bem o que fazer, se deixa essas usinas sem contratos no ACR abrindo mais demanda para energia nova ou se mantém essas térmicas, principalmente, para servir de segurança para o Nordeste. Essas térmicas, comentou, serviriam para atender a demanda de uma forma mais estrutural.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Luiz Augusto Barroso, explica que a contratação de energia nova depende da declaração de volumes pelas distribuidoras e da dinâmica de contratação do mercado livre.
"No caso da geração, o maior desafio é a demanda, que é oriunda das concessionárias. A EPE atua apoiando a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento nesse processo, visando definir um calendário permanente para os leilões", comentou ele. "No caso da geração, o ambiente efetivamente é desafiador e o balanço físico entre oferta e demanda deve ditar o ritmo e a necessidade de nova oferta", acrescentou.
Até o momento o ministério dá sinais de que ainda não definiu sua posição sobre a realização de leilões de energia nova. De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Eduardo Azevedo, a intenção no momento é de realizar um leilão de energia de reserva, como vem se falando e que o próprio ministro Fernando Coelho Filho comentou semanas atrás, após reunião com diversos agentes interessados em retomar essa modalidade de contratação. Entre esses, os governadores de estados do Nordeste.
"Nossa intenção é fazer sim um LER ainda no primeiro semestre, Nesse prazo, também teremos um sinal mais preciso do rumo da economia, o que tem impacto direto na demanda futura e, consequentemente do quanto precisaremos contratar e em que prazo", disse Azevedo que é o líder do Comitê de Governança de Informações Energéticas e o Grupo de Trabalho para a Promoção das Energias Renováveis. "Nosso objetivo é saber nossa real necessidade de energia e nossa real disponibilidade de geração para atendê-la", acrescentou.
Já no caso da transmissão as necessidades são, num primeiro momento, um pouco desacopladas do crescimento econômico. Na avaliação de Barroso, da EPE, há necessidades de reforços por questões de confiabilidade e preparação do sistema de transmissão para acomodar a expansão das renováveis. Além disso, há um volume de ativos que não tiveram vencedores em leilões anteriores e que poderão ser colocados em disputa novamente e sob novas condições. "Temos dois leilões de transmissão planejados para esse ano, somando cerca de R$ 20 bilhões em investimentos", lembrou.
Sobre os atrasos de Belo Monte, acrescentou a assessora da presidência da EPE, Ângela Livino, estudos recentes que foram divulgados corroboram estudos da própria EPE e indicam que efetivamente há possibilidade de restrições de escoamento em cenários das regiões Norte e Nordeste exportadoras. "Estão sendo tomadas providências para agilizar desbloqueio de ações judiciais que impedem o andamento das obras e também estão sendo estudadas soluções técnicas que possibilitem a minimização destes cenários de restrição", comentou.
