A Agência Nacional de Energia Elétrica alterou a chamada pública do projeto prioritário e estratégico destinado a ações de eficiência energética e à instalação de sistemas de minigeração distribuída em instituições de ensino superior. A mudança permite que as distribuidoras possam aplicar recursos do programa de eficiência energética em unidades consumidoras fora de sua área de concessão, caso não tenha na região onde atua instituição pública de ensino que preencha as condições exigidas no edital.
A decisão da Aneel não altera o cronograma estabelecido em 16 de novembro, quando a agência publicou o aviso da chamada do Projeto Prioritário de Eficiência Energética e Estratégico de P&D nº 1/2016. Os projetos serão capitaneados pelas distribuidoras, mas geradoras e transmissoras poderão apresentar propostas, desde que de forma consorciada com as concessionárias de distribuição.
A agência reguladora recebeu manifestação de interesse na apresentação de propostas de 70 empresas do setor elétrico, das quais 45 são distribuidoras. O projeto era direcionado exclusivamente a instituições públicas federais de ensino superior em “condições de conceber e implantar projetos pilotos de eficiência energética e geração própria de energia”, mas a Aneel abriu o leque de instituições, com a inclusão de estabelecimentos de educação superior estaduais e municipais. A ideia, de acordo com a autarquia, é “criar referências acadêmicas” para a elaboração de política pública que permita disseminar esse tipo de projeto em vários órgãos e instituições públicas do país.
