A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve decisão de incluir as UTEs Santarém e Araguaia no rol de cobrança da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica relativo ao exercício de 2017. A Eletronorte, empresa responsável pelas duas centrais, havia pedido efeito suspensivo dessa medida uma vez que ambas as usinas foram contratadas em regime emergencial, razão pela qual teria seus custos integralmente reembolsados pela Aneel. De acordo com o despacho no. 291, publicado na edição desta quinta-feira, 2 de fevereiro, do Diário Oficial da União, a subsidiária da Eletrobras não apresentou argumentos que corroborassem sua avaliação.
Sendo assim, manteve a cobrança de R$ 47.929,50 e de R$ 106.859,45, para cada usina, respectivamente. A Eletronorte alegou que não faz sentido cobrar a taxa das usinas que terão os valores ressarcidos, uma vez que a revogação da outorga das centrais de geração será retroativa a janeiro de 2017. Isso, continuou a companhia, afetaria o fluxo de caixa até que os valores fossem efetivamente reembolsados pela agência reguladora.
