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O modelo de contrato de concessão para as distribuidoras que serão privatizadas no âmbito do PPI deverá conter adaptações com regras de transição por conta do atual nível de perdas e indicadores de qualidade de serviço nessas áreas que estão defasados. Esse processo de venda das empresas é um dos grandes desafios que o governo terá neste ano no setor elétrico na avaliação do diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino.

Segundo o executivo, a decisão de adiar a revisão tarifária para essas empresas, publicada esta semana pelo Ministério de Minas e Energia tem a concordância da Aneel porque essas empresas estão operando com precariedade e não conseguiriam preparar um processo de revisão tarifária com qualidade, principalmente com relação à base de remuneração um item fundamental e que leva em conta os investimentos realizados.
“Realizar essa revisão antes da privatização significa que a próxima ficaria bem mais à frente. E a melhoria da qualidade por meio de investimentos feitos pelo novo concessionário, quando este assumir, não refletiria na tarifa”, explicou Rufino após participar de evento na Amcham-SP nesta sexta-feira, 3 de fevereiro. Ao adiar, continuou ele, há um benefício para essas novas concessionárias, pois podem entrar e tornar melhor a qualidade e quanto antes recompor esses valores na base de remuneração, melhor, pois captura o investimento que será necessário aplicar logo de entrada e que na avaliação do diretor geral da Aneel, não será pequeno.
A inadimplência dessas distribuidoras, disse Rufino, está em um processo adiantado. Ele lembrou que as empresas puderam receber direitos que estavam bloqueados, justamente por conta da inadimplência, desde que esses recursos fosse utilizados para quitar as obrigações. Agora, estimou ele, de todas as concessionárias, uma ou duas continuam nessa situação, enquanto as demais já estão regularizando no curto prazo seu fluxo. No caso da Amazonas Energia, o problema é que a empresa ainda apresenta uma estrutura verticalizada por conta de em um passado recente não estar conectada ao SIN. O problema o endividamento é no segmento de geração e esta desacoplado da distribuição quando desverticalizar.
A questão da base de remuneração é um outro tema que a Aneel colocou em estudo, revelou o executivo. A ideia nesse caso é de tornar o reconhecimento de investimento das distribuidoras mais previsível e reduzir a incerteza sobre esse assunto. Ele comentou que a agência reguladora está estudado o tema para aperfeiçoar a metodologia e que “tenhamos uma faixa mais estreita para dúvidas sobre se um determinado investimento será aceito ou não para compor essa base”, enfatizou.