O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para 2017 será de R$ 13,904 bilhões. Desse total, R$ 11,904 bilhões correspondem às cotas que serão pagas por consumidores livres e cativos, por meio da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e da Tarifa de Energia.
O valor aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 7 de fevereiro, é 24% menor que os R$ 18,3 bilhões aplicados em 2016. Do total previsto para este ano, R$ 8,214 bilhões correspondem às cotas mensais da CDE Uso, que teve redução de 31% em relação a 2016; e R$ 3,690 bilhões virão da CDE Energia, que é recolhida pelas distribuidoras e repassada às tarifas.
O valor proposto inicialmente pela Aneel em audiência pública era de R$14,139 bilhões. Houve, no número consolidado, redução de R$ 900 milhões nas cotas a serem pagas via tarifa de uso, em consequência da queda na previsão de gastos e do aumento na estimativa das demais receitas.
Segundo a Aneel, a previsão global de despesas da CDE foi reduzida em R$ 235 milhões. Os custos com a Tarifa Social de Energia Elétrica cairam R$ 2 milhões; os da Conta de Consumo de Combustíveis tiveram redução de R$ 360 milhões e os descontos tarifários também tiveram queda de R$ 8 milhões. Houve aumento, por outro lado, de R$ 353 milhões da subvenção ao carvão mineral. A receita com a devolução do pagamento a maior de indenização de concessões no ano passado cresceu em R$ 218 milhões em relação ao previsto.
A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres defendeu a restituição pela Eletrobras de R$ 3,7 bilhões em financiamentos e encargos financeiros apropriados indevidamente pela estatal, e questionou o Plano Anual de Combustíveis, que prevê despesas de R$ 7,75 bilhões para as termelétricas. Para a Abrace, até momento a empresa não foi capaz de comprovar que esses custos devem ser incluídos na Conta de Consumo de Combustíveis.
A entidade defende a revisão dos contratos de gás para a retirada de parte do insumo que não é utilizada pela Manaus Energia, além da devolução de pagamentos a maior do óleo usado nas térmicas no passado. Haveria também uma receita com a liquidação de sobras de energia pela Amazonas Distribuidora, deveria ser usada para abater o custo da CCC, na opinião da Abrace. Na avaliação dos grandes consumidoes, não haverá nenhuma redução expressiva nas despesas da conta nos próximos cinco anos se não houver uma reavaliação de todos os itens de custo, incluindo não apenas os subsídios e indenizações como também os programas sociais.
