A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras para que as companhias de eletricidade removam postes de luz a pedido do consumidor. Atualmente, uma resolução da Aneel já admite pedidos de remoção por consumidores mas que se sentirem prejudicados pela localização dos postes, desde que os atingidos paguem pelo serviço.
O projeto apresentado pelo deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) estabelece que a companhia elétrica terá 90 dias para remover os postes e permite que os valores cobrados sejam questionados.
Além do prazo máximo e da possibilidade de o consumidor questionar os valores cobrados, o relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Carlos Araújo, do PR da Bahia, acrescentou uma multa para a empresa que não atender o pedido em 90 dias. Segundo José Carlos Araújo, existem quase dois mil processos judiciais em que consumidores cobram a retirada de postes no país, processos que poderiam ser evitados com a previsão de multa.
Depois de passar pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto que estabelece regras para a remoção de postes de luz tem que ser analisado ainda por duas comissões: a de Constituição e Justiça; e a de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se aprovado, pode ser enviado diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
As informações são da Agência Câmara
