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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu por não homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados (CCESI), o seu primeiro e segundo termos aditivos, celebrados entre a compradora Eletrobrás Distribuição Rondônia e a vendedora Consórcio Novo Horizonte Geração de Energia (CNH), formado pelas empresas Rovema Energia (20%) e Central Administração e Participações (80%). Decisão foi tomada na última terça-feira, 7 de fevereiro.
O consórcio venceu a licitação para explorar 16 termelétricas em Rondônia. As usinas foram integrantes do lote II do leilão 001/2014, executado pela Eletrobras-RO. As térmicas são todas movidas a óleo combustível e visam atender a demanda de energia do sistema isolado.
Contudo, o contrato apresentado para homologação estabelece 6 de janeiro 2016 como data de início de operação comercial para todas as usinas, portando, diferente do autorizado pela agência reguladora, que previa a operação das usinas entre julho e outubro de 2015. Além disso, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração constatou que “há unidades geradoras em operação comercial efetivamente entregando energia conforme objetivava originalmente o processo licitatório.
“Todavia, frente aos embaraços financeiros decorrentes da não homologação do CCESI, conforme alegado pela Ceron, há razoabilidade em liberar os recursos referentes à parte incontroversa do contrato, qual seja, a partir da data de efetivo início de operação comercial de cada usina, reconhecida pela SFG”, decidiu a Aneel.
O valor global do contrato é de R$ 455,2 milhões, com período de duração de 18 meses, prorrogável por igual período. As térmicas são: Distrito de Triunfo (3,4MW); União Bandeirantes (1,5MW), Alvorada (5MW), Buritis (18MW), Campo Novo (2,5MW), Costa Marques (0,5MW), Cujubim (1,2MW), Machadinho (1,4MW), Nova Califórnia (2,1MW), São Francisco (7,5MW), Vale do Anari (3,5MW), Vila Extrema (3MW), Vista Alegre (5MW), Urucumacuã (0,3MW), Izidolandia (0,4MW) e Pacarana (1,5MW).