A aprovação da simplificação do Sistema de Medição e Faturamento no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pela Agência Nacional de Energia Elétrica deverá agilizar e reduzir custos para a migração de consumidores para o mercado livre. Essa é a avaliação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, que lembra ainda que este é um pleito antigo do setor que representa.
De acordo com o presidente executivo da entidade, Reginaldo Medeiros, a medida deve simplificar e estimular a migração dos consumidores para o ACL. Ele ressalta ainda que o mercado livre tem proporcionado uma economia de entre 20% e 30% nas contas de luz. A expectativa da associação é a de que todas as empresas em condições de migrar para o ambiente livre de contratação pelas atuais regras, que somam cerca de oito mil, façam essa mudança nos próximos dois anos.
As empresas gastavam, em média, R$ 33 mil para adequar o sistema de medição da energia às especificações da respectiva distribuidora. Ele classificou a nova regra como um marco fundamental para o amadurecimento do mercado.
As principais mudanças aprovadas pela Aneel preveem a dispensa do medidor de retaguarda para consumidores livres e centrais geradoras não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); impossibilidade de distinção entre consumidores cativos e livres nos padrões técnicos estabelecidos pelas distribuidoras; não será mais necessária a alimentação auxiliar dos medidores e de cabos multicondutores blindados; permissão para utilização de medição no secundário do transformador de unidades consumidoras, desde que utilizados medidores que possuam algoritmo para compensação das perdas elétricas correspondentes; e CCEE poderá obter os dados de medição das distribuidoras diretamente, mediante coleta passiva, ou mediante integração de seus sistemas aos das distribuidoras.
