Olá, esse é um conteúdo exclusivo destinado aos nossos assinantes
Cadastre-se GRATUITAMENTE ou faça seu LOGIN e tenha acesso:
Até 5 conteúdos
fechados por mês
Ficar por dentro dos cursos e
eventos do CanalEnergia
Receber nossas newsletters e
mantenha-se informado
sobre o setor de energia.
Notícias abertas CanalEnergia
ou
Já sou cadastrado,
A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 15,4 milhões pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) após fiscalização realizada entre 22 e 24 de março de 2010 que teve como objetivo avaliar aspectos comerciais da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. A multa, porém, foi reduzida para R$ 10,5 milhões após a empresa entrar com recurso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) questionado a dosemetria da multa, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 9 de fevereiro.

Durante a fiscalização, a Arce identificou 28 desconformidades, entre elas está a ausência de banheiros, rampas de acesso e até pisos quebrados em agências da Coelce. “A não conformidade N.5 decorreu da constatação de que a Coelce não se dispunha de condições de infraestrutura adequada na agência de Pindoretama, tendo em vista a deterioração de piso e paredes, bem como da agência de Aquiraz, que não dispõe de sanitários para os consumidores, enquadrada no Art. 4º, inciso XV da REN nº 063/2004”, diz o relatório da Aneel. “A SFE [Superintendência de Fiscalização da Aneel] entendeu que, no caso da Não conformidade N.5 e consequente determinação, a irregularidade foi evidenciada corretamente pela Arce […]”.