Leilão de outorgas de hidrelétricas terá duas opções de propostas

Governo pretende arrecadar R$ 10 bilhões neste ano com a licitação de 11 usinas cujos contratos de concessão não foram renovados pelos atuais proprietários

Os agentes interessados em participar do próximo leilão de hidrelétricas existentes poderão escolher entre duas opções de propostas: ou o maior valor de bonificação pela outorga (modalidade que gerou uma arrecadação de R$ 17 bilhões em 2015); ou pelo menor valor para o MWh vendido. A Portaria nº 51 com as novas diretrizes para esse tipo de leilão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de fevereiro, pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Neste ano, o governo pretende relicitar 11 usinas cujos contratos de concessão não foram renovados pelos atuais proprietários das outorgas. As hidrelétricas somam 3 mil MW, sendo que 97% dessa capacidade está nas mãos da concessionária Cemig, de Minas Gerais. A expectativa inicial é arrecadar R$ 10 bilhões em bonificação, o que contribuirá para aliviar o déficit fiscal do governo.

Segundo a Portaria nº 51, para o agente que optar pela modalidade "menor valor para o MWh vendido", a tarifa será composta pelo Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) e pela parcela de retorno da bonificação pela outorga. Na GAG deverá ser incluso os custos regulatórios, manutenção, administração, remuneração e amortização do ativo.

Para o agente que optar pela modalidade bonificação pela outorga, a proposta deve conter exclusivamente o valor da bonificação, com uma novidade: o montante que exceder o valor mínimo da bonificação não será repassado à tarifa do consumidor de energia elétrica.

A modalidade de relicitação de concessões de hidrelétricas foi inaugurada com sucesso em novembro de 2015, quando o governo licitou 29 usinas, com capacidade total de geração de 6 mil MW, e arrecadou R$ 17 bilhões. Na ocasião, as UHES Jupiá e Ilha Soleira foram arrematadas pela China Three Gorges, que pagou R$ 13,8 bilhões à vista pelas outorgas.