O estado de Goiás lançou na última quinta-feira, 16 de fevereiro, o Programa Goiás Solar. A meta é a de transformá-lo em referência nacional no consumo e geração de energia solar. O programa será executado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). Os pontos estratégicos são a atenção às questões de tributação, financiamento, desburocratização, desenvolvimento da cadeia produtiva, educação e comunicação, com foco no alinhamento entre política de estado e municípios.
Nesse sentido, as principais ações do programa são a a criação da linha de crédito FCO SOL, com lançamento programado para o primeiro semestre de 2017, a simplificação do licenciamento ambiental para os empreendimentos de energia solar fotovoltaica e a instalação de placas de geração de energia fotovoltaica nas casas de habitação social (Agehab), uma ação que já está em andamento.
A estimativa de economia para o governo do estado com esse projeto é de R$ 24 milhões ao ano a partir do uso da fonte renovável. Uma empresa no estado que seja consumidora de baixa tensão e paga cerca de R$ 2 mil mensais em energia elétrica convencional passará a gastar R$ 170, a partir do uso de energia solar, alcançando uma economia de 91,5%. Essa conta é do diretor da Solbras Sinergia, Rui Ruas.
Segundo comunicado do estado, o Programa Goiás Solar é parte do esforço para a elaboração de políticas públicas e adoção de medidas que incentivem o consumo e a geração de energias limpas e renováveis, especialmente a solar, valorizando os recursos naturais estratégicos para o crescimento sustentável da economia goiana, o desenvolvimento de novos negócios, a geração de empregos, a preservação ambiental e o incentivo da cadeia produtiva.
Além dessas ações, o programa também buscará articular, com outras instituições financeiras públicas e privadas, o lançamento de linhas de crédito adequadas ao fomento da energia solar fotovoltaica, promoverá a interlocução com as concessionárias para a simplificação e agilidade dos processos de habilitação dos empreendimentos, viabilizará o acesso a suprimento de energia para consumidores em geral, melhorando a qualidade e acesso as linhas de transmissão, a eficiência e a competitividade.
O programa tem ainda um eixo de atuação voltado para a conscientização sobre os benefícios e as qualidades da energia solar fotovoltaica e buscará promover a capacitação e formação de profissionais para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica.
O secretário da Secima, Vilmar Rocha, explicou que, apesar de estar sendo lançado agora, várias ações do programa já estão em andamento no estado. Ele destacou como principal exemplo a inserção de ICMS para micro e minigeração de energia solar. Segundo ele, Goiás é pioneiro nessas ações, juntos com os estados São Paulo e Pernambuco. A Goiás Fomento ampliou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a linha de financiamento para empresas de energia solar fotovoltaica nesta semana. Por sua vez, a Secretaria de Fazenda entregou proposta de Projeto de Lei que sugere a isenção de ICMS para equipamento e insumos prioritários na construção de usinas fotovoltaicas.
