Eletrobras recorre de orçamento da CDE

Estatal pede à Aneel que reveja a resolução para considerar a integralidade dos custos da CCC repactuados das distribuidoras na região Norte do país

A Eletrobras entrou com um pedido de reconsideração junto à Agência Nacional de Energia Elétrica contra a deliberação que aprovou a cota anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A meta é a de anular ou reformar a decisão. Segundo a estatal, a resolução homologatória nº 2.202 de 7 de fevereiro glosou valores que foram objeto de repactuações assinadas em 2014 e 2015 entre as distribuidoras do grupo na região Norte e que faziam parte do sistema isolado e a CDE por meio da Conta de Consumo de Combustíveis, que foi autorizado pela própria Aneel. Estão no foco desse pedido a Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Ceron e Eletroacre.

Em comunicado ao mercado publicado na noite da última sexta-feira, 17 de fevereiro, a Eletrobras argumenta que o despacho nº 504 da Aneel reconheceu os valores da dívida da CCC/CDE perante as distribuidoras em questão, valores esses existentes até 30 de novembro de 2014. E ainda, o ofício nº 458/2015-SFF/Aneel de 13 de agosto de 2015 reconheceu os valores entre 1º de dezembro de 2014 e 30 de junho de 2015.
Segundo a Eletrobras, esses valores pactuados servem de lastro para o pagamento de dívidas com fornecedores de combustível que foram repactuadas pelas distribuidoras observando o mesmo fluxo de pagamento.