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A Celesc, distribuidora estadual de energia de Santa Catarina, negocia com a Eletrobras o pagamento de cerca de R$ 2,2 bilhões que deveriam ter sido repassados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) entre abril de 2015 até o presente momento. A empresa está protegida por uma decisão judicial e por isso não consta na lista de inadimplentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A disputa começou quando a Eletrobras, gestora da CDE, interrompeu em agosto de 2014 os repasses de recursos do fundo setorial à Celesc D a título de subvenções econômicas. A CDE é um encargo setorial pago por todos agentes que comercializam energia no Brasil e serve para financiar políticas setoriais do governo, como por exemplo, promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional e conceder descontos tarifários a diversos usuários de baixa renda.

Com a publicação da Medida Provisória 579/12, o fundo também se tornou responsável por indenizar as concessões de geração e transmissão que foram renovadas em 2013. Segundo dados da Aneel, entre 2013 e 2014, o fundo pagou R$ 8 bilhões em indenizações. O resultado foi que os recursos se esgotaram em 2014 e a Eletrobras deixou de repassar os recursos devidos para as distribuidoras, entre elas a Celesc D. 

Por outro lado, como as reponsabilidades de custeio do fundo saltaram de R$ 14,1 bilhões em 2013 para R$ 25,2 bilhões em 2015, houve a necessidade de aumentar significativamente a arrecadação do fundo. No caso da Celesc, a empresa costumava arrecadar R$ 8 milhões mensais, mas viu essa conta aumentar para R$ 129 milhões/mês em 2015, todavia, ainda sem receber a contrapartida já acumuladas desde 2014.

Cabe lembrar novamente que entre 2014 e 2015 as distribuidoras sofriam com um cenário de subcontratação. Os contratos de energia eram insuficientes para atender os consumidores incentivados a consumir por medidas do governo. Em um cenário de escassez hídrica e muita geração térmica, as concessionárias eram obrigadas comprar energia no mercado de curto prazo com preços bem elevados, para só recupera o dinheiro no próximo processo tarifário.

Isso gerou uma pressão enorme do caixa das empresas, que se viam sem recurso para realizar suas atividades. O problema só foi resolvido depois que o governo pegou três financiamentos com bancos privados e públicos, que juntos somaram R$ 21,7 bilhões e que estão sendo e serão pagos por todos os consumidores de energia até 2020.

Diante da não expectativa de recebimento dos recursos da CDE e com o caixa pressionado, a Celesc entrou com uma medida judicial em 7 de abril pleiteando a compensação entre os créditos e débitos das quotas da CDE. O juiz que analisou o caso, porém, determinou à Celesc a suspensão dos repasses à Eletrobras enquanto o mérito não fosse julgado.

Desde então a Celesc vem arrecadando as quotas da CDE dos consumidores de energia, mas não tem repassado para o fundo — que é apenas administrado pela Eletrobras. Segundo o presidente da distribuidora, Cleverson Siewert, esse valor se acumula em cerca de R$ 2,2 bilhões, porém a empresa teria que receber algo próximo a R$ 1 bilhão.

Neste momento, a Celesc negocia com a Eletrobras a regularização desse encontro de contas. O executivo garantiu que a negociação está evoluindo e que a situação pode ser regularizada ainda no primeiro trimestre. Uma reunião entre as partes para tratar do tema está agendada para 6 de março, com participação de representantes da Aneel. Pela proposta, a Celesc teria que devolver os valores em 36 parcelas.

“A gente resolveu seguir pelo caminho é a desjudicialização. Não faz sentido a gente ficar judicializando o setor. O próprio Wilson Ferreira [presidente da Eletrobras] demonstrou-se aberto a negociação”, disse Siewert. “Tomamos a decisão de negociar com a Eletrobras para findar esse processo, para que a gente possa parcelar o pagamento e voltar ao fluxo normal”, completou o executivo, que já adiantou que terá que captar recursos no mercado para regularizar a pendência.

Impasse beneficiou resultado – Segundo a reportagem apurou, em 30 de setembro de 2016, a Celesc apresentava alavancagem líquida consolidada negativa de -0,4 vez, beneficiada pela robusta posição de caixa devido à ausência de repasse da CDE. Caso os repasses tivessem ocorrido, a alavancagem líquida “pro forma” seria de 2,3 vezes. Com a devolução desse recurso, é esperada uma piora nesse indicador.

O fluxo de caixa da empresa deverá ser substancialmente pressionado pelo início da devolução dos encargos da CDE. A partir de agosto de 2017, a devolução do passivo da conta da variação da parcela A (CVA) também deve prejudicar o fluxo de caixa da Celesc.