O Ministério de Minas e Energia ainda irá avaliar a proposta da Cemig enviada ao governo no início desta semana para buscar uma solução para quatro usinas que estão incluídas no PPI do governo federal. O ministro, Fernando Coelho Filho, afirmou que a equipe técnica está com os termos à mesa, mas que não há um posicionamento a esse respeito. O que há é a necessidade do poder concedente em obter a receita oriunda da concessão dessas usinas e que soma o montante de R$ 10 bilhões.
“O que temos dito, e já está até no orçamento deste ano, é que não vamos abrir mão dessa receita até pelo ambiente de déficit muito grande pelo qual passamos. É uma receita considerável, estamos falando de aproximadamente R$ 10 bilhões”, declarou o ministro. “Temos todo o interesse de poder dentro do ambiente e do diálogo encontrar uma solução”, indicou.
Dentro dessa proposta que foi apresentada e à qual ainda não conheceu os detalhes, a Cemig entraria nas usinas com uma Sociedade de Propósito Específico com um investidor estrangeiro. Independente dessa opção, continuou ele, o governo não abrirá mão dos valores de outorga que serão cobrados no âmbito dessas privatizações.
A Cemig reiterou seu pedido de prorrogação das concessões das UHEs Jaguara (MG/SP 616 MW), São Simão (MG/GO, 1.710 MW) e Miranda (MG, 408 MW) por um período adicional de 20 anos. E, requereu ainda a instauração de processo administrativo para os efeitos do parágrafo 1º-C do artigo 8º da 12.783/2013 em benefício de uma das subsidiárias da Cemig-GT prestadora de serviço.
Em sua argumentação a empresa mineira afirma que o dispositivo legal incluído pela lei no. 13.360/2016, à 12.783 faculta à União outorgar o contrato de concessão de geração de energia por 30 anos associado à transferência do controle da pessoa jurídica prestadora desse serviço, o que no caso seria uma das subsidiárias da geradora do grupo. Contudo, afirmou que manterá a ação judicial acerca do pedido de prorrogação das concessões previsto na cláusula 4ª do Contrato de Concessão 007/1997, que rege essas usinas.
