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Furnas foi multada em R$ 2,48 milhões por descumprir indicadores de qualidade do serviço de transmissão. A penalidade foi aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em fevereiro de 2016, após a identificação de duas não conformidades em fiscalizações realizadas nos dias 16 e 17 de dezembro de 2014. A empresa, que faz parte do grupo Eletrobras, interpôs recurso administrativo contra a penalidade aplicada, porém, a agência negou provimento na semana passada e manteve a punição.

A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) constatou que 58 “funções de transmissão” operadas e mantidas por Furnas tiveram frequência de indisponibilidade superior ao padrão estabelecido. A empresa justificou as indisponibilidades por problemas associados a disjuntores de conexão, queima de elos fusíveis, descargas atmosféricas, interferência de fauna e flora em faixa de servidão de linha de transmissão, vazamento de óleo em transformadores. Porém, a Aneel entendeu que esses argumentos não podem ser acatados como excludente da responsabilidade do agente.

Segundo a SFE, tais situações não se enquadram dentre as exceções previstas na legislação ou no Contrato de Concessão para não aplicação do regulamento, pois tratam-se de situações em que a concessionária tem gestão sobre as ações de operação e manutenção que seriam necessárias para evitar a indisponibilidade das funções de transmissão e para seu retorno à operação em curto prazo.

Multa 2 – Pelos mesmos motivos, em fiscalização realizada em igual data, a SFE também multou em R$ 1,89 milhão a Cemig GT. A fiscalização constatou que em nove funções de transmissão operadas e mantidas pela Cemig tiveram frequência de indisponibilidade superior ao padrão estabelecido. A empresa entrou com recurso, que também foi negado pela Aneel na semana passada.