A Cemig informou em comunicado ao mercado nesta terça-feira, 7 de março, que o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar mantendo a Cemig GT com a titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica de São Simão (MG/GO – 1.710 MW) nas bases iniciais do Contrato de Concessão n.º007/97, até a conclusão do julgamento do mandado de segurança impetrado pela empresa mineira.
A disputa pela hidrelétrica de São Simão se arrasta desde a edição da lei 12.783 de 2013, que estabeleceu as regras para a renovação das concessões de ativos de geração e transmissão vincendos. A Cemig não aceitou que a usina fosse enquadrada na lei, alegando que tinha direito a uma prorrogação de contrato. Desde então, trava-se uma luta judicial. Recentemente, o ministro Fernando Coelho Filho admitiu que o MME iria avaliar uma proposta da Cemig para a usina, que está inserida no Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal. Há uma expectativa de boa arrecadação com o seu leilão. A proposta da Cemig é que ela entraria nas usinas através de uma Sociedade de Propósito Específico com um investidor estrangeiro. O governo já disse não abrir mão dos valores de outorga.
