A Light será a primeira empresa a aderir voluntariamente às novas cláusulas de qualidade e de sustentabilidade econômico-financeira dos contratos de concessão das distribuidoras. A assinatura do termo aditivo ao contrato foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 7 de março, mas o resultado da revisão tarifária que vai definir uma nova tarifa de equilíbrio para a concessionária ainda será votado pela Aneel.
Com a adesão, a distribuidora será beneficiada pelas mudanças na sistemática tarifária que garantem a neutralidade dos custos da Parcela A (custos não gerenciáveis como compra de energia e encargos setoriais). Mas estará sujeita à regra que prevê a extinção da concessão por descumprimento das metas de qualidade e de gestão assumidas pelas distribuidoras.
As regras contratuais são aplicáveis tanto às distribuidoras que renovaram os contratos de concessão em 2015 como às demais que optarem pela adesão total ou parcial ao aditivo. No caso da Light, não se trata de renovação, pois o contrato da empresa vai vencer somente em julho de 2026.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que o desejável é que todas as empresas de distribuição migrem das regras atuais para as novo modelo contratual. Rufino observou que as alterações tornam o contrato melhor, mas também mais rigoroso para o prestador do serviço.
