Inclusão de débitos da CCC diminui impacto positivo da redução da CDE em 2017

A inclusão de uma despesa de R$ 1,105 bilhão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético de 2017 vai reduzir o impacto médio que a queda nas cotas do fundo este ano teria sobre as tarifas do consumidor. Esse impacto seria de -2,03% mas passou para -0,88%, segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica.

O valor corresponde ao gasto com as prestações mensais dos Contratos de Confissão de Dívidas firmados pela Eletrobras com fornecedores de combustível para as termelétricas dos sistemas isolados da região Norte até 31 de dezembro de 2016. O principal credor da estatal é a Petrobras. O custo do combustível das térmicas é subsidiado pela Conta de Consumo de Combustíveis.

O débito da CCC não havia sido considerado pela Aneel, ao aprovar o orçamento anual da CDE em fevereiro desse ano, uma vez que há um processo de fiscalização em andamento dos repasses feitos pela conta nos últimos anos e dos valores que, segundo a Eletrobras, estariam pendentes. Na semana passada, uma portaria do Ministério de Minas e Energia determinou a inclusão como despesa da CDE das parcelas mensais dos CCDs da Eletrobras.

Com a decisão, o orçamento do fundo setorial passou de R$13,9 bilhões para R$ 15,009 bilhões, com aumento de 8% em relação ao valor aprovado pela Aneel  em fevereiro. A cota anual a ser paga pelos consumidores por meio da tarifa de uso do sistema de distribuição (CDE Uso) teve crescimento 13%, e passou para R$ 9,3 bilhões. Os valores foram divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta tera-feira, 7 de março, ao divulgar o resultado do ajuste feito a partir da publicação da Portaria 81, do MME.