Aneel aprova edital com 35 lotes de linhas de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o edital do primeiro leilão de transmissão de 2017, nº 005/2016, destinado à contratação de projetos de transmissão de energia elétrica em 16 estados. O certame marcado para 24 de abril na sede da BM&FBovespa vai licitar 35 lotes de empreendimentos, em vez dos 34 previstos inicialmente, com investimento total estimado em R$ 13,162 bilhões.

Dos lotes ofertados, nove são de empreendimentos inéditos em leilões e 18 já haviam sido incluídos em leilões anteriores, mas não tiveram propostas. Os oito restantes são concessões da Braxenergy e da MGF Energy revogadas em 2016 e 2017, além dos Lotes D e H arrematados pela Isolux Ingeniería no leilão de transmissão nº 1/2015, que tiveram o resultado cancelado pela Aneel porque a empresa não depositou as garantias de fiel cumprimento.

As instalações ficarão localizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.  Serão licitados aproximadamente 7,4 mil km de linhas de transmissão e subestações com 13.170 MVA em capacidade de transformação.  A previsão de entrada em operação comercial é de 36 a 60 meses, a partir da assinatura dos contratos de concessão.

Uma alteração importante no edital é que a apresentação do plano de negócios das empresas não será mais exigida na qualificação econômico-financeira da empresa. O documento deverá ser apresentado apenas pelas vencedoras do certame, na assinatura do contrato de concessão, e não na fase de habilitação para participar do leilão. O prazo para que as declarações sejam apresentadas passou de 21 dias após a entrega dos documentos de habilitação para 39 dias a partir da data de realização do certame.

Outra mudança importante é a alteração nas condições de execução e devolução das garantias de fiel cumprimento. O prazo mínimo para a execução progressiva das garantias por atraso no cronograma do empreendimento passou de 60 para 90 dias. Não haverá execução por atraso nos marcos de apresentação do projeto básico, de obtenção das licenças ambientais e de aquisição e entrega de equipamentos. Permanecem apenas os casos de atraso nas datas referentes ao inicio de obras civis, montagem eletromecânica e comissionamento. A garantia de fiel cumprimento será substituída por outra garantia de valor progressivamente menor, como acontece com as outorgas de geração  resultantes de leilões regulados.

Outro ponto importante é a possibilidade de que um ou mais lotes que não tenham recebido proposta valida sejam ser reofertados  no final da sessão de leilão, em uma espécie de repescagem. “Esse é um aprimoramenteo que instituímos fruto das conversas que tivemos com os investidores após o último leilão”, explicou o relator do processo, André Pepitone.

O próximo leilão também vai inovar na apresentação do edital, que terá versões em inglês e espanhol e estará disponível em mídia digital com antecedência mínima de 30 dias da data de realização do certame. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para 11 de agosto. Veja aqui a relação detalhada dos lotes. Pelas contas de Pepitone, o investimento contratado somente nas licitações de transmissão podem ser recordes, de praticamente R$ 27 bilhões em 2017. A conta inclui os R$ 13 bilhões do próximo leilão, R$ 8,8 bilhões em concessões da Abengoa que podem ser extintas e R$ 4,4 bilhões de outros projetos. No ano passado, foram leiloados empreendimentos com investimento total de R$ 24,8 bilhões.

O lançamento do edital de transmissão foi comemorado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, antes mesmo da aprovação do documento pela Aneel. Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 7 de fevereiro, após reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimento, Coelho destacou o certame como um dos processos de concessão do pacote de investimento de R$ 45 bilhões, que envolve obras de infraestrutura nas áreas de energia, concessões rodoviárias e de aeroportos e saneamento.

Na área de energia elétrica, está prevista no PPI a licitação das distribuidoras da Eletrobras, cujos os estudos devem ficar prontos em julho deste ano, segundo informou o ministro Moreira Franco, responsável pelo PPI.