A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica finalizou nesta sexta-feira, 10 de março, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a janeiro de 2017. A operação movimentou R$ 700 milhões dos R$ 2,58 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 1,6 bilhão está relacionado a liminares para evitar o pagamento do risco hidrológico (GSF) por parte de agentes com contratos no mercado livre e R$ 280 milhões (40%) representam inadimplência, grande parte causada por distribuidoras do grupo Eletrobras.
Em virtude dos recursos pagos pelos agentes devedores, explicou a CCEE, foi possível operacionalizar todas as decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, além do repasse do montante restante aos demais agentes sem proteção judicial desta natureza. A operação realizada pela CCEE envolveu 5.489 agentes, sendo 2.407 devedores e 3.082 credores
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), calculado semanalmente.
Conta – A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de janeiro 2017 movimentou R$ 332.849,36.
A operação considerou o pagamento de 54 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 3.339.119,66 aportados por cinco agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 43 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 592/2017. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente. Foi considerado também nesta liquidação o valor de R$ 6.780,31, referente ao saldo das inadimplências apuradas no mês anterior.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa operacionalização.
