Olá, esse é um conteúdo exclusivo destinado aos nossos assinantes
Cadastre-se GRATUITAMENTE ou faça seu LOGIN e tenha acesso:
Até 5 conteúdos
fechados por mês
Ficar por dentro dos cursos e
eventos do CanalEnergia
Receber nossas newsletters e
mantenha-se informado
sobre o setor de energia.
Notícias abertas CanalEnergia
ou
Já sou cadastrado,
A Advocacia Geral da União determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica cumpra a decisão da juíza Maria da Penha Nobre Mauro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deferiu em 2 de dezembro pedido de suspensão do processo de caducidade das concessões da espanhola Abengoa, que está em recuperação judicial no Brasil desde o final de 2015. Consultada pela Aneel, a AGU entendeu que “a decisão foi emitida por juiz competente” e opinou pelo cumprimento da medida judicial que beneficiará a transmissora de energia, permitindo que os projetos em questão sejam vendidos em um “leilão judicial”.

A Abengoa Concessões passa por uma grave crise financeira na Espanha, o que afetou sua subsidiária no Brasil. Desde o final de 2015 que os projetos tocados pela companhia por aqui estão paralisados, entre eles importantes sistemas de transmissão que darão suporte ao escoamento da energia produzida pela hidrelétrica Belo Monte (11.233 MW), em construção no Pará.

A proposta defendida pela Abengoa é que a Aneel e o governo brasileiro permitam que nove instalações de transmissão em construção sejam relicitadas, mas com receitas e cronogramas devidamente atualizados. Aneel, porém, é totalmente contra a proposta de revisão das receitas, mas já manifestou que em uma eventual licitação certamente ampliaria o prazo das obras. A demora na execução dos projetos já resultou na reavaliação da construção da linha 500 kV Milagres II-Luiz Gonzaga C2, que pelos estudos de planejamento perdeu a efetividade. 

Para a Abengoa, a atualização das receitas e dos prazos, cria um ambiente mais atrativo para os novos empreendedores, acelerando a conclusão dos projetos, preservando o interesse público. Para Aneel, porém, permitir que isso aconteça abre um precedente perigoso no setor elétrico, pois outras empresas em processos de cassação podem querer se beneficiar da mesma prática.

A Abengoa possui 6,8 mil quilômetros de linhas de transmissão em operação no Brasil e 6,1 mil quilômetros em implantação. Os projetos em construção pela Abengoa no Brasil estão paralisados desde novembro de 2015 e a Aneel iniciou o processo de caducidade dessas concessões no final de junho de 2016. Segundo informações de mercado, os ativos em operação despertam o interesse de investidores estrangeiros, como já declarado pela State Grid Brazil e pela Equatorial Energia.