Valor pago indevidamente pela receita de Angra 3 será devolvido imediatamente ao consumidor

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica vai determinar a devolução imediata ao consumidor dos valores pagos até agora pela inclusão indevida na tarifa em 2016 de R$ 1,8 bilhão referente à cobrança pela geração de Angra 3. A decisão anunciada pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, levará a uma redução média na tarifa de 1,2% para cada mês pago pelo consumidor.

A devolução será oficializada na reunião pública semanal do dia 28 de março, quando a diretoria vai deliberar sobre a retirada da cobrança por todas as concessionárias de distribuição, sem aguardar o processo tarifário de cada uma delas. De imediato, as tarifas em vigor passarão a refletir a exclusão do encargo, e a previsão da agência é de que o valor que pago seja devolvido entre abril e maio, de acordo com o ciclo de faturamento de cada empresa, já corrigido pela Selic.

“Sabidamente, e infelizmente, houve um equívoco”, reconheceu Rufino, ao se referir à inclusão do custo da receita fixa de Angra 3 no Encargo de Energia de Reserva, sem que a usina tenha entrado em operação. O diretor destacou que a decisão da Aneel é uma forma de prestação de contas ao consumidor.

O R$ 1,8 bilhão que seria pago ao longo do ciclo tarifário 2016/2017 não foi cobrado integralmente. No caso da Light, por exemplo, que teve o reajuste em novembro do ano passado, o valor foi incluído em apenas três dos doze meses do período de vigência da tarifa.

“Todos sabem da complexidade de um processo tarifário. E, via de regra, a tarifa reflete uma previsão do que vai acontecer nos próximos 12 meses”, justificou Rufino, antes de destacar que o processo tarifário é robusto o suficiente para que, na ocorrência de equívocos, eles possam ser corrigidos automaticamente no processo tarifário subsequente.

Ele  explicou que o valor foi incluído porque havia previsão da entrada em operação da usina no ano passado. As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015. Para o diretor André Pepitone, o consumidor de energia não foi prejudicado porque o valor seria necessariamente devolvido à tarifa com a correção prevista.