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A Agência Nacional de Energia Elétrica vai orientar o Operador Nacional do Sistema a não considerar as indisponibilidades verificadas na termelétrica Maranhão III entre dezembro de 2014 e outubro de 2015 como resultantes da falta de combustível. Elas serão classificadas como consequência da restrição temporária de água usada no resfriamento da usina. O pedido de enquadramento foi feito pelas empresas Parnaíba I e II Geração de Energia, subsidiárias da Eneva. As geradoras solicitaram também o expurgo de indisponibilidades referentes ao início de operação em teste da UTE Maranhão III.
A Aneel definiu que o ONS poderá desconsiderar a indisponibilidade dessas unidades, durante a vigência do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta assinado em 2014 pela empresa. Para isso, será necessário que o ONS “associe a quantidade de horas passíveis de expurgo das unidades geradoras da UTE Maranhão III às indisponibilidades das UTEs Maranhão IV e V, descontando essa quantidade da franquia de horas da UTE Maranhão III, quando de sua entrada em operação comercial.”
Em março do ano passado, a Aneel suspendeu as penalidades aplicadas ao grupo Eneva por falta de combustível para as termelétricas Maranhão III, IV e V, até decisão final da diretoria do órgão. Cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a partir de informações do ONS mostram que as punições por falta de combustível para o complexo Parnaíba de dezembro de 2014 a outubro de 2015 somavam R$ 183,3 milhões.
No TAC assinado em 2014, a empresa assumiu o compromisso de usar a energia gerada pela UTE Maranhão III para garantir o cumprimento dos contratos de comercialização de Maranhão IV e V. Na medida cautelar, ela solicitou que a agência não considerasse a situação da usina como restrição por falta de combustível, para não afetar o compromisso assumido.
Segundo a Aneel, a fiscalização comprovou que não havia problemas em relação à disponibilidade de gás, e, sim, com o abastecimento de água. Ele foi afetado pela redução significativa da vazão de poços artesianos usados pela empresa, o que impediu a geração a plena carga durante nove meses. A captação passou de 930 metros cúbicos por hora para 280 metros cúbicos, quando seriam necessários 600 metros cúbicos/hora. Em consequência, houve um déficit nominal de geração das usinas do Parnaíba de 90,6 MW, em relação ao compromisso assumido pela Eneva no termo de ajuste de conduta.
