Diferenças no pagamento de empréstimos da Conta ACR serão compensadas na tarifa

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu alterar os Procedimentos de Regulação Tarifária para permitir a compensação dos impactos resultantes da diferença entre o valor recebido na tarifa e os desembolsos mensais das distribuidoras no pagamento dos empréstimos da Conta ACR. Ao reavaliar as cotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético em 2017, a Aneel concluiu que a previsão de cobertura tarifária do financiamento por meio da CDE “não evitaria problemas de descasamento” entre os processos tarifários de 2019 e 2020, no período final de recolhimento do encargo.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica calcula que o impacto financeiro para as empresas associadas pode passar de R$ 300 milhões. A decisão aprovada na ultima terça-feira, 14 de março, vai possibilitar o cálculo da variação de valores da CDE Energia para todo o período da amortização do empréstimo. A diferença será repassada à tarifa das empresas.

Os empréstimos contratados com bancos públicos e privados em 2014 e 2015 tiveram como objetivo aliviar o caixa das distribuidoras, com a cobertura dos custos da exposição involuntária no mercado de curto prazo e da geração a plena carga de usinas termelétricas. Essas operações começaram a ser pagas pelo consumidor em 2015, por meio do encargo incluído nas contas de energia.