Aneel nega reequilíbrio do contrato da Jauru Transmissora

A Agência Nacional de Energia Elétrica negou solicitação da Jauru Transmissora de Energia para um novo reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de instalações leiloadas em 2006. A empresa foi a vencedora do Lote A do leilão realizado em novembro daquele ano, composto pelas linhas de transmissão em 230 kV Jauru – Vilhena; Vilhena – Pimenta Bueno; Pimenta Bueno – Ji-Paraná; Ji-Paraná – Ariquemes e Ariquemes – Samuel, localizadas nos estados de Mato Grosso e Rondônia.

O empreendimento deveria ter entrado em operação comercial em outubro de 2008, 18 meses após a assinatura do contrato de concessão, mas a licença de instalação do trecho norte foi emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia em dezembro de 2009. O período de 19 meses foi considerado pela Aneel ao reconhecer a ausência de responsabilidade da transmissora pelo atraso da obra. A partir desse marco, a agência considerou os 18 meses do prazo original de conclusão, o que deu um total de 37 meses.

Em 2010, a Aneel atendeu parcialmente pedido da Jauru e aumentou em 6,88% a parcela da receita associada ao trecho norte, o que alterou a Receita Anual Permitida total dos empreendimentos em 3,5% – para R$ 33,5 milhões. A transmissora havia solicitado o reequilíbrio do contrato, por meio de um acréscimo na RAP de 34,52%, ou da adoção de outra medida que restabelecesse as condições originais de remuneração dos investimentos. O segundo pleito de revisão da receita foi apresentado em 2015, mas a agência considerou que os atrasos ocorridos a partir dos 37 meses estabelecidos anteriormente são parte do risco da empresa.