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O governo do estado do Paraná anunciou na última quinta-feira, 17 de março, a ampliação do Plano Paraná Competitivo. O plano, que compreende a concessão de incentivos fiscais mediante investimentos, passa a incluir novos segmentos, como e-commerce e os comércios atacadista e varejista e a permissão da utilização de créditos de ICMS para investimentos. Com a ampliação, também será possível que a empresas que participarem do programa comprem energia elétrica com ICMS diferenciado, desde que a comercializadora que vendeu a energia seja sediada no Paraná.
As empresas que aderem ao plano conseguem adiar o pagamento de um percentual do ICMS gerado pelo aumento das atividades. De acordo com Francisco de Assis Inocêncio, coordenador de Assuntos Econômicos da Secretaria de Fazenda do estado, o incentivo não configura renúncia fiscal, mas sim uma postergação do pagamento para uma etapa seguinte, com o produto acabado. “O estado assim dá um fôlego de fluxo de caixa para que ela não tenha esse desembolso antecipado na energia elétrica, se na frente ela vai compensar”, explica. A diferenciação no ICMS já existia para quem comprava energia de geradoras ou de distribuidoras.
Segundo Inocêncio, com o incremento do ambiente de contratação livre, as comercializadoras acabavam prejudicadas no âmbito do programa, já que a energia comprada no ACL está em patamar menor da adquirida no ACR. Com isso, a expectativa da secretaria é que aconteça um aumento na contratação por energia livre no Paraná. “As comercializadoras estavam de fora e isso (a extensão delas ao plano) vai potencializar”, avisa.
