Governo vai promover revisão da política de subsídios para fontes renováveis de energia

O governo federal planeja uma revisão na política de subsídios adotada atualmente para incentivo às fontes renováveis de energia, em especial eólica e solar. O objetivo do plano, ainda em gestação no Ministério de Minas e Energia, é criar um modelo de desonere o preço de contratação dessas fontes a partir de uma redução do peso dos subsídios hoje inseridos no custo final da energia. Entre as rubricas que serão reanalisadas na discussão a ser tocada na esfera federal está a tarifa especial destinada ao segmento de consumo de baixa renda e a Conta de Desenvolvimento Energético.

De acordo com o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, a intenção do governo é iniciar as discussões em breve com agentes do setor elétrico, entre associações e investidores. Só após a costura em conjunto de um novo desenho no tocante à contratação dessas fontes renováveis é que o governo deve partir para promover alterações legais no arcabouço regulatório vigente. O executivo do Ministério trata o tema como prioridade entre as atribuições que o governo terá ao longo do ano de 2017 no setor de energia elétrica.

“Essa agenda é positiva e é de futuro. A discussão não pode ser feita como uma ameaça às empresas, como algo que venha para quebrar direitos ou afetar contratos. É importante que haja um amadurecimento nas propostas, para só então partirmos para algo concreto”, disse Pedrosa em conversa com jornalistas após participar do UK Energy 2017, evento promovido nesta terça-feira, 21 de março, no Rio, pela Câmara Britânica de Comércio no Brasil. “A ideia é recuperar a lógica econômica, incentivando as energias renováveis de forma sustentável, sem artificialismo”, frisou.

A preocupação do governo passa principalmente pela troca de subsídios entre classes e setores de consumo, provocando distorções no preço para determinadas faixas em detrimento do que é cobrado para outras – o que, no geral, pode provocar destruição de valor para a economia. Cálculos aproximados do MME apontam que, atualmente, o total de subsídios pagos no setor entre seus diversos atores, incluindo os impostos incidentes, somam R$ 30 bilhões, volume de recurso que representa cerca de 1/3 do Produto Interno Bruto do setor de mineração.

Mercado – Pedrosa ressalta que, embora alguns dos subsídios aplicados ao setor elétrico sejam importantes por atenderem parcelas carentes da população e a determinadas regiões hoje isoladas do Sistema Interligado Nacional, o governo vai repensar essas necessidades com base na eficiência. Ele cita o caso de Boa Vista, capital de Roraima, que registrou 41 blecautes durante o ano de 2016 mesmo tendo “custado” ao país cerca de R$ 1,3 bilhão na operação das usinas termelétricas locais. “O custo de uma linha de transmissão interligando a cidade ao SIN seria igual”, exemplifica.

O debate em torno da reorganização da política de subsídios vai passar, segundo o secretário do MME, pela Empresa de Pesquisa Energética e pela Secretaria de Planejamento Energético do Ministério. Pedrosa ressalta que o modelo de contratação adotado até aqui para as renováveis, com leilões para o mercado regulado, foi importante para a sedimentação da indústria de renováveis como eólica e solar, ao garantir contratos de longo prazo corrigidos pela inflação. O momento, no entanto, é outro. A ausência de linhas de crédito baratas do BNDES é uma das dificuldades.

“De forma resumida, nossa intenção é reordenar a lógica desse mercado sob o ponto de vista dos consumidores. O que se quer é comprar energia renovável pelo preço efetivo que ela representa, sem nada artificial. Hoje o preço é separado em dois pedaços: o subsídio, que é pago por um conjunto de consumidores; e o preço da fonte em si. Nós precisamos discutir uma agenda moderna que contemple o custo dessa renovável pelo preço real. Como remunerar o investidor adequadamente e como cobrar o preço correto, com redução nos subsídios? Essa é a questão”, salientou Pedrosa.