Foi sancionada nesta terça-feira, 21 de março, pelo presidente da república Michel Temer a instituição do Comitê Gestor de Informações Energéticas. Sua criação vem de resolução do Conselho Nacional de Política Energética. O conselho terá cunho permanente e vai ter como objetivo garantir a integração, coerência, qualidade e tempestividade de informações e estatísticas energéticas necessárias para a formulação de políticas públicas.
De acordo com o despacho assinado pelo presidente e pelo Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o CGIE vai ter que desenvolver atividades de articulação de órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais; a regulamentação dos processos de levantamento e tratamento de dados; a manutenção e atualização de bases de dados no ministério; e a revisão, quando for preciso, de práticas, critérios e metodologias com vistas ao aperfeiçoamento das informações e estatísticas de dados.
O CGIE vai ter a presença de representantes, titulares e suplentes que serão indicados por órgãos e entidades do setor. Do MME, a representação vem da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; da Secretaria de Energia Elétrica, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e da Secretaria de Planejamento de Desenvolvimento Energético, que vai coordenar o comitê. Além do MME, a Empresa de Pesquisa Energética, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; a Agência Nacional de Energia Elétrica; o Departamento Nacional da Produção Mineral e o Operador Nacional do Sistema Elétrico também vão participar.
O conselho vai ter a prerrogativa de poder convidar especialistas e associações do setor para participar das reuniões. As despesas com os membros do CGIE deverão ser custeadas pelos seus devidos órgãos de origem.
