A parcela adicional de R$ 5 bilhões que irá para a as tarifas de energia referente ao chamado ‘custos associados ao risco hidrológico’ não é novidade, mas poderia ser evitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica com a simples adoção de ajustes nos valores de PLD. Na avaliação da PSR, a alteração proposta pela agência reguladora provocará aumentos nas tarifas que serão desnecessários após essa mudança de tratamento. Essa ação pode ser o resultado de uma eventual meta de reduzir o acionamento das bandeiras a fim de evitar repercussões negativas quando estão ativas as sinalizações que geram custos adicionais.
“O problema relativo aos custos variáveis pagos pelas distribuidoras, por conta do risco hidrológico, poderia ser resolvido através de ajustes nos valores de PLD que provocam o acionamento das bandeiras, e, eventualmente, de ajustes também nos adicionais tarifários das próprias bandeiras. Se esta solução fosse aplicada, o problema de uma despesa aparentemente vultosa que não é antecipada nas bandeiras tarifárias estaria sendo resolvido com uma correção nas próprias bandeiras”, apontou a PSR na edição mais recente de sua publicação mensal Energy Report.
Contudo, alertou a consultoria, a publicação de uma resolução que mantém os mesmos patamares de acionamento das bandeiras tarifárias e os mesmos adicionais tarifários praticados em 2016 para este ano não permite a correção e potencialmente poderia trazer de volta o problema de expor as distribuidoras a valores altos de CVA. Para evitar esta possível exposição, a Aneel propôs voltar à solução que era utilizada antes da implementação das bandeiras. Essa iniciativa consiste em fazer uma projeção da despesa variável e incorporá-la às tarifas, e utilizar a CVA para compensar a eventual diferença entre esta projeção e as despesas efetivamente incorridas.
A PSR classifica a medida como equivocada, pois em sua opinião deixa de lado os benefícios trazidos pelas bandeiras, que estabelecem um adicional tarifário na hora certa, quando se sabe que a situação hidrológica é desfavorável. Este adicional tarifário, continua a empresa, é, em princípio, aderente ao aumento dos custos variáveis das distribuidoras, e capaz de proporcionar um sinal adequado aos consumidores no momento em que uma redução da demanda seria mais útil. E ainda, diz que a forma como está sendo calculado o adicional, de estimar o maior pagamento que poderia ser efetuado pelas distribuidoras no ano subsequente, e incorporar às tarifas a metade do valor encontrado, corresponde a um cenário absolutamente improvável.
O valor do GSF no ano subsequente seria o valor esperado calculado pela CCEE (o valor utilizado foi 84,7%) e o PLD mantendo-se ao longo de todo o ano no ponto exato para acionamento da bandeira amarela (que hoje é de R$ 211,28), sem que, no entanto, ela seja acionada. O pagamento não antecipado pelas bandeiras, nesta hipótese extremamente improvável, seria de R$ 10 bilhões. Sua divisão por dois é a origem desta proposta de aumentar as tarifas em valores que permitam a cobrança de R$ 5 bilhões por parte das distribuidoras.
A PSR avalia na publicação que essa proposta acaba expondo várias questões subjacentes. Dentre as quais, cita o fato de que o verdadeiro custo da energia adquirida através das cotas de garantia física resultantes da MP 579 tem que considerar não apenas os valores pagos diretamente aos geradores por estas cotas, mas também os custos decorrentes da compra de energia a PLD quando a situação hidrológica se torna desfavorável. Eles são o principal componente deste valor adicional que a Aneel está propondo acrescentar às tarifas.
“Mesmo que concordássemos com o princípio de acrescentar um valor estimado às tarifas, para eventual compensação no processo tarifário subsequentes, entendemos que caberia um cálculo mais sofisticado do valor a acrescentar, que levasse em conta vários cenários de evolução da situação hidrológica, com a simulação dos pagamentos a serem efetuados pelas distribuidoras em cada um deles”, concluiu a PSR.
