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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica reduziu multa aplicada à Amazonas Distribuição de Energia de R$ 23,96 milhões para R$ 8,28 milhões. A multa foi em decorrência de não conformidades identificadas na fiscalização do Laudo de Avaliação da Base de Remuneração Regulatória do Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias. Como a empresa está em regime de prestação temporária do serviço de distribuição, até a escolha de um novo concessionário para o estado do Amazonas, ela poderá solicitar a suspensão do pagamento da multa, que esgotou a ultima instância de recurso administrativo e ainda não foi inscrita no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – o Cadin.
Em outro processo, a Aneel rejeitou recurso apresentado por Furnas e manteve multa de R$ 2,2 milhões. A penalidade é resultante do atraso no cumprimento dos cronogramas de obras de reforço em instalações de transmissão no Distrito Federal, autorizadas em 2012 e 2013.
A agência também ratificou a decisão da fiscalização de reduzir multa de R$ 2,4 milhoes, aplicada no ano passado à Celesc Distribuição. A punição é consequencia de falhas e descumprimento de prazos no atendimento aos consumidores. As decisões nos três processos foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de março.
