O consumidor brasileiro pagou R$ 3,7 bilhões a mais pelo reembolso do combustível usado nas termelétricas do estado do Amazonas entre 30 de julho de 2009 e 30 de junho de 2016, segundo balanço preliminar da fiscalização da Conta de Consumo de Combustíveis apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O valor foi atualizado pelo IPCA até fevereiro de 2017 e corresponde à diferença entre os R$ 21,3 bilhões apurados pela fiscalização e os R$25 bilhões repassados pela Eletrobras à Amazonas Distribuidora.
O valor inclui o pagamento a maior do contrato de suprimento de gás do sistema Coari-Manaus, de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Existe ainda cerca de R$ 1 bilhão em reembolsos feitos pela estatal em parcelas dos Contratos de Confissão de Dívida com beneficiários da CCC, e em torno de R$ 1 bilhão resultantes da não aplicação pela Eletrobras de critérios de eficiência energética e financeira na medição do combustível das térmicas.
A nota técnica com os resultados preliminares do levantamento será anexada ao processo da Aneel que apura a gestão da CCC no período apurado. A Eletrobras e a Amazonas serão notificadas imediatamente e terão 15 dias para apresentar defesa. Os valores finais serão definidos pela Aneel, após analisar as justificativas das empresas. Elas poderão recorrer caso a agência determine uma eventual devolução dos valores ao fundo setorial.
O documento aponta falhas da Eletrobras, que pode responder pelo erro como gestora e ser obrigada a recompor os valores à conta. O sistema isolado do Amazonas responde por 70% de todo o custo da CCC, que soma esse ano R$ 5,06 bilhões e equivale a 3% da tarifa do consumidor.
Além da Amazonas existem outros 16 processos de fiscalização em andamento. Entre março e abril, a Aneel deve apresentar os resultados de Eletroacre e CEA; entre abril e maio de Ceron, Cerr, Boavista Energia e Eletronorte; e entre maio e junho da Celpa, Cemat, Celpe e de seis produtores independentes de energia.
O processo de fiscalização da Aneel na CCC vem desde 2011. O objetivo do monitoramento é apurar se o valor repassado pela Eletrobras aos beneficiários do fundo estão de acordo com a regulação da agência. Segundo a Aneel, havia a percepção de que era preciso olhar com mais precisão os números apresentados pela estatal.