A Eletrobras questionou nesta quarta-feira, 29 de março, o relatório apresentado ontem (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica, segundo o qual os consumidores brasileiros pagaram cerca de R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz entre 2009 e 2016 a título de ressarcimento do combustível utilizado nas usinas termelétricas da Amazonas Energia, subsidiárias da holding. De acordo com comunicado divulgado ao mercado, a Eletrobras não foi notificada pelo órgão regulador acerca da conclusão da fiscalização que calculou esse valor, vinculado à Conta de Desenvolvimento de Combustíveis/Conta de Desenvolvimento Energético.
"A Eletrobras espera que a Aneel exerça sua função fiscalizatória e verifique a integralidade devida pela Conta de Consumo de Combustível – CCC/ Conta CDE às suas distribuidoras, uma vez que o atraso no repasse de recursos vem causando desequilíbrio à prestação de serviços de atendimento ao sistema isolado e inadimplência com fornecedores de combustível", defende a estatal no comunicado. A companhia esclarece que os valores apresentados pela Aneel se tratam de créditos devidos pela CCC, mas que ainda não foram integralmente recebidos pelas suas distribuidoras em razão da não conclusão da fiscalização.
Os R$ 3,7 bilhões foram atualizados pelo IPCA até fevereiro de 2017 e, segundo a agência, correspondem à diferença entre R$ 21,3 bilhões apurados na fiscalização e R$ 25 bilhões repassados da Eletrobras à Amazonas Energia. O valor inclui o pagamento a maior do contrato de suprimento de gás do sistema Coari-Manaus, de R$ 1,7 bilhão, além de cerca de R$ 1 bilhão em reembolsos feitos pela estatal em parcelas dos Contratos de Confissão de Dívida com beneficiários da CCC. Outros R$ 1 bilhão resultam da não aplicação pela Eletrobras de critérios de eficiência energética e financeira na medição do combustível das térmicas.
