A Eletrobras não acredita que o valor das indenizações da Rede Básica de Sistema Existente que serão pagos às transmissoras vai se transformar em uma guerra judicial. De acordo com o presidente da companhia, Wilson Ferreira Junior, as empresas tinham um conjunto de direitos ao aceitarem a adesão a MP 579. "Os recursos não foram destinados à época por absoluta falta de recursos", afirmou em teleconferência com analistas. As subsidiárias da estatal deverão receber R$ 28,6 bilhões.
O presidente da Eletrobras também alertou que, embora considere a discussão lícita, o setor está muito judicializado e que isso vai acabar afetando a liquidez das empresas. Segundo o diretor de Relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado, o processo está baseado no direito reconhecido, uma vez que ele vem por meio de leis e da regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica. A Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica também está defendendo as associadas na esfera jurídica, com advogados como Ayres Britto e Marcelo Dias. Casado também não acredita na concessão de liminares. Outro aspecto que ele frisa é que a indenização foi feita dentro da lei com um arcabouço, com laudo aprovado e normatizado.
Este mês, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres, a Associação Brasileira da Indústria do Vidro e a Associação Brasileira dos Produtores de ferroligas e de silício metálico questionaram em ação judicial a inclusão da indenização nas tarifas de energia. Elas pedem a suspensão do pagamento da parcela da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão relativa à indenização, até o julgamento final da ação.
