A concessionária que opera a linha de transmissão que escoa a energia produzida pelas usinas do Rio Madeira sofreu novo revés na tentativa de reequilibrar as condições do contrato de concessão assinado em 2009. A Agência Nacional de Energia Elétrica indeferiu pedido apresentado pela IE Madeira para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, bem como prorrogá-lo. A decisão mantém a posição de abril do ano passado da própria agência. Na ocasião, a operadora protocolou, pela primeira vez, o pedido de recomposição das bases da concessão.
No requerimento enviado à Aneel no pedido feito ano passado e reapresentado agora, a IE Madeira alegou que a licença ambiental de instalação, emitida pelo Ibama em 2011, trouxe algumas condicionantes não previstas quando do leilão do empreendimento, entre elas a modificação do traçado da linha em alguns trechos, a proibição de supressão vegetal em áreas de reserva legal já averbadas e a substituição de 302 torres estaiadas por autoportantes em aproximadamente 850 km do trajeto.
Em sua decisão, a Aneel justifica que os motivos e fundamentos utilizados pela IE Madeira no requerimento não configuram causa para rever o contrato, na medida em que o risco ambiental se insere no contexto do negócio assumido pelo concessionário. "Os prejuízos alegados pela IE Madeira pelo atraso no licenciamento ambiental referem-se, nos termos do contrato, à gestão da empresa, tais como custos de administração, despesas financeiras e compensações ambientais", afirma a agência.
A empresa IE Madeira tem como acionistas a Cteep, com 51% do negócio, e as estatais Furnas e Chesf, cada uma com fatia de 24,5% na empresa. Além da linha de transmissão Porto Velho-Araraquara II, o empreendimento operado pela concessionária é composto ainda por uma estação retificadora em Rondônia e por uma inversora em São Paulo, que transformam alternada em corrente contínua e vice-versa. A linha tem 2.375 quilômetros de extensão e opera em 6.100 MVA de transformação.
