O governo federal confirmou na noite da última quarta-feira (29) que estima arrecadar R$ 10,1 bilhões este ano com as licitações das concessões das usinas hidrelétricas Jaguara, São Simão e Miranda, que pertencem à Cemig e não foram objeto de renovação no âmbito da Lei 12.783/2013. A expectativa de receita com os leilões dos três empreendimentos irá se somar aos R$ 42,1 bilhões em despesas discricionárias que serão contingenciadas no orçamento deste ano, dentro do esforço para cobrir o rombo no orçamento previsto para este ano.
De acordo com anúncio feito ontem pelos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles, o contingenciamento pretende cobrir, em parte, o buraco de R$ 58,2 bilhões no último orçamento aprovado em relação à meta fiscal de R$ 139 bilhões para este ano. O governo prevê ainda reduzir despesas em emendas parlamentares e também elevar receitas com a adoção de medidas na área tributária, cujo objetivo é o de promover a desoneração em diversos setores da economia.
Os leilões das hidrelétricas tornaram-se possíveis com a derrubada, nos últimos dias, de liminares concedidas à Cemig no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. As tutelas antecipadas, contestadas pela Advocacia Geral da União, impediam a realização dos licitações. A expectativa de arrecadar os R$ 10,1 bilhões com as concessões este ano foi anunciada em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Política Energética. Os três empreendimentos possuem capacidade instalada somada de 2.542 MW.
