Devolução de CCC deverá impactar CDE de 2018, estima Aneel

O montante de R$ 3,7 bilhões pagos a mais na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para a Amazonas Energia só deverá impactar os reajustes tarifários de 2018. O valor consta de Nota Técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica, mas a Eletrobrás ainda terá o direito a defesa e os valores podem mudar ainda. A tendência é de que o processo possa ser encerrado ainda este ano e com efeitos para o orçamento apenas do ano que vem.

De acordo com Tiago Barros, diretor da agência reguladora, ainda é necessário que a estatal do setor elétrico apresente sua defesa e com isso o número pode ser alterado. “Existindo um saldo há duas hipóteses: a primeira é que a gestora, que é a Eletrobras pague esse valor de forma modulada até porque a depender do volume financeiro o impacto é grande. A segunda é a beneficiária, no caso a Amazonas Energia fique com o valor. Uma coisa é certa, a nossa decisão não chegará à Petrobras”, analisou ele em evento sobre gestão de riscos realizado pelo Cigé-Brasil, em São Paulo.

Barros disse que como ainda há outros processos semelhantes abertos por empresas do sistema isolado, produtores independentes de energia, Ceron e Eletroacre, provavelmente a devolução deverá esperar a consolidação desses valores todos e entrar no orçamento da CDE de 2018. “Por enquanto há indícios e a Eletrobras tem o direito ao contraditório. Até final do ano devemos ter o processo resolvido mas sem efeitos tarifários em 2017”, ressaltou.

O novo caso bilionário envolvendo a Amazonas Energia é o resultado de um pagamento a mais pelo reembolso do combustível utilizado nas térmicas do Amazonas entre 30 de julho de 2009 e 30 de junho de 2016. Esse montante é preliminar e foi encontrado em fiscalização da CCC apresentado pela agência reguladora. É um valor atualizado pelo IPCA até fevereiro de 2017 e corresponde à diferença entre os R$ 21,3 bilhões apurados pela fiscalização e os R$ 25 bilhões repassados pela Eletrobras à concessionária de distribuição amazonense. O valor refere-se ao pagamento a maior do contrato de suprimento de gás do sistema Coari-Manaus, de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. E ainda, duas parcelas de R$ 1 bilhão cada referentes a reembolsos e da não aplicação do critério de eficiência energética e financeira na medição do combustível das térmicas.