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Quando um cidadão consome energia irregularmente emprega a mesma lógica do político corrupto: opta por levar vantagem para si mesmo, racionalizando que sua ação não fará muita diferença para as empresas ou demais consumidores. Embora o furto de energia elétrica – ou mesmo o simples inadimplemento do pagamento da conta de energia – possam parecer ações inofensivas, elas têm impactos muito significativos sobre o setor elétrico e a sociedade como um todo. Quando um consumidor deixa de pagar pela energia que consume outro precisa arcar com essa conta. Não existe almoço grátis.

Um estudo realizado pelo Instituto Acende Brasil trouxe dados alarmantes. Em 2015, as perdas comerciais das 59 principais distribuidoras de eletricidade do país foram da ordem de 5% da energia injetada na rede. Isso corresponde a mais de 15 milhões de MWh não faturados, o equivalente ao consumo do estado de Santa Catarina. Considerando que a tarifa média do país em 2015 foi de R$ 546/MWh, incluindo tributos, as perdas comerciais daquele ano ocasionaram frustração de receitas de mais de R$ 8 bilhões.

Pelas regras do setor elétrico, as empresas podem repassar suas perdas comerciais para o cálculo da tarifa do consumido final. Isso significa que todos os consumidores adimplentes do Brasil dividem essa conta de alguma forma. Um dos casos mais graves é o da Light, distribuidora que atende ao estado do Rio de Janeiro. Cerca de 40% da energia que passa pela rede da distribuidora carioca não é faturada. A companhia tem se empenhado para estancar essa sangria de receita, porém o contexto social de sua área de concessão impõe um desafio difícil de superar.

Para fins de comparação, os R$ 8 bilhões estimados pelo Instituto Acende Brasil superam os R$ 6,2 bilhões de baixas contáveis da Petrobras por pagamentos indevidos identificados no âmbito da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que tanto choca o país e causa indignação geral na população. “Apesar de significar um valor maior, a mesma indignação não é constatada com o furto de eletricidade”, lamenta o órgão.

Além de causar prejuízos financeiros, a fraude compromete a qualidade do serviço de distribuição de energia. Um levantamento da Light aponta que áreas com alto índice de furto de energia apresentam maior número de interrupções no fornecimento. As ligações clandestinas sobrecarregam a rede de distribuição e provocam desligamentos.

Inadimplência
A inadimplência – quando o consumidor tem uma ligação regular, porém deixa de pagar a conta de luz por um determinado período – é outro problema nevrálgico no setor elétrico. Aqui, porém, é preciso ponderar que muitas vezes não há má fé do cidadão, mas sim dificuldade em honrar com suas despesas familiares. Contudo, há casos recentes, como verificados no Rio de Janeiro, em que residências em áreas nobres deixam de pagar energia, seja por inadimplência, seja por prática de fraude.

Segundo o Instituto Acende Brasil, em 2015, 1,74% da energia faturada pelas 59 distribuidoras pesquisadas permanecia não paga após 24 meses. “Multiplicando-se esse percentual pelo consumo anual de 343 milhões de MWh e pela tarifa média no ano, incluídos os tributos, pode-se concluir que o montante devedor remanescente das faturas emitidas pelas distribuidoras – que dificilmente serão recuperadas – supera a cifra de R$ 3 bilhões. Portanto, quando são somadas as perdas comerciais e a inadimplência de 24 meses, chega-se a mais de R$ 11 bilhões que não foram recebidos pelos serviços prestados anualmente.”

No caso da Light, por exemplo, estima-se que dos seus 4,2 milhões de clientes, cerca de 1,75 milhão (41,7%) cometem furto de energia. Se todos esses furtos fossem eliminados, a tarifa de energia elétrica poderia ser cerca de 17% menor, como mostrou a reportagem do jornal Valor Econômico, em 30/06/2016. “Combater as perdas comerciais e a inadimplência é essencial, pois tais comportamentos são danosos à coletividade”, diz o Instituto.

“O empenho das concessionárias de distribuição no combate às perdas comerciais e à inadimplência é importante, mas não é suficiente para superar o problema, pois trata-se de um problema social e cultural que extrapola o escopo de gestão das concessionárias de distribuição.Tal combate requer políticas públicas acertadas e, sobretudo, uma conscientização da sociedade quanto aos malefícios dessas práticas que historicamente tem sido tratadas com excessiva permissividade”, adverte o órgão. Clique aqui para ter acesso a íntegra do estudo.