Furnas é multada em R$ 9,1 milhões por ausência de LO na usina de Manso

Uma série de irregularidades na operação e em procedimentos da hidrelétrica de Manso (212 MW – MT), incluindo a ausência da Licença Ambiental de Operação necessária para o funcionamento da usina, resultou a Furnas a aplicação de uma multa no valor de R$ 9,1 milhões. O Auto de Infração foi expedido pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso em 6 de janeiro deste ano, após o órgão realizar fiscalização nas instalações do empreendimento da geradora federal. Além da ausência da LO, o trabalho levantou outros problemas operacionais e procedimentais.

Dos R$ 9,1 milhões relativos a multa total aplicada, a maior parte do valor, R$ 5,9 milhões, refere-se à falta da Licença de Operação vigente para funcionamento da usina, problema esse que já vinha sendo apontado pela Secretaria em fiscalizações anteriores. Outros R$ 1,7 milhão da multa decorrem da não execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), descumprindo a legislação e normais ambientais. Os R$ 1,5 milhão restantes têm origem na não apresentação, nos prazos estabelecidos, de relatórios de monitoramento e de planos e programas executados na área ambiental.

O último protocolo relativo à Licença Ambiental de Operação da hidrelétrica de Manso foi emitido no ano de 2006 e venceu no dia 4 de agosto de 2007 – há quase dez anos, portanto. Segundo a Secretaria mato-grossense, durante fiscalização realizada ano passado pelos técnicos do órgão ambiental os representantes de Furnas não apresentaram o requerimento de renovação da LO, exigência legal para a liberação da operação de empreendimentos hidrelétricos no país. Apesar de a Secretaria ter emitido Termo de Embargo/Interdição, a usina permanece em operação desde então.

O Auto de Infração relata ainda a supressão do bioma local no entorno da usina sem a devida regeneração exigida em lei. Análises em imagens de satélite de 2011 e de 2016 mostram que, ao longo desses cinco anos, foram levantados 135 pontos de desmate, sendo constatada a destruição de 241 hectares de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente. A Secretaria alega que era esperada, nesse período, o cumprimento de Programas de Recuperação de Áreas Degradadas por parte do empreendedor, incluindo o isolamento a APP e o enriquecimento arbóreo por meio de plantio, o que não ocorreu.

Procurada pela reportagem da Agência CanalEnergia, Furnas informou, por meio de nota, que apresentou defesa administrativa em 24 de fevereiro com pedido de efeito suspensivo perante à Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso. De acordo com a geradora, nesta ação foi deferida liminar suspendendo os efeitos das sanções aplicadas pela Secretaria e determinando ao estado do Mato Grosso que se abstenha de aplicar quaisquer penalidades a Furnas em relação à hidrelétrica de Manso. A empresa alega que a usina opera com Licença de Operação vigente na forma prevista na legislação ambiental.