CCEE: impacto financeiro com o risco hidrológico já chega a R$ 20,9 bi em 2017

O impacto financeiro estimado em 2017 com o não-pagamento pelo risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) nas operações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica já soma R$ 20,9 bilhões. O cálculo é do presidente do Conselho de Administração da entidade, Rui Altieri, e decorre do reflexo da previsão de péssima hidrologia no país para o restante do ano, além da perspectiva de aumento no Preço de Liquidação das Diferenças. Do montante de GSF estimado pela CCEE, a maior parte – R$ 14,2 bilhões – estará atrelada ao Ambiente de Contratação Regulado. Os outros R$ 6,7 bilhões são relativos ao Ambiente de Contratação Livre, onde residem os problemas em aberto.

Palestrando no “Agenda Setorial 2017”, evento promovido pelo Grupo CanalEnergia nesta segunda-feira, 3 de abril, no Rio de Janeiro, Altieri apresentou os efeitos que o imbróglio do não-pagamento do risco hidrológico tem causado no funcionamento comercial do setor elétrico. O montante acumulado pela conta em aberto do GSF nos anos de 2015 e 2016 soma R$ 1,6 bilhão no ambiente livre, com 153 liminares judiciais travando as liquidações. Para este ano, a exposição das geradoras com o GSF é estimada em 84,5%, contra 87% registrada no ano passado. O problema é visto pelo executivo como extremamente grave.

“A prioridade da CCEE para 2017 é encontrar, no curto prazo, uma solução para o GSF. Não é cabível que isso impacte os negócios por mais um ano”, frisou Altieri. No caso da judicialização e da dívida acumulada no mercado de curto prazo nos dois últimos anos, uma solução em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica passa pela extensão do tempo de concessão aos geradores entre um ano e meio e dois anos, em troca do pagamento parcelado do estoque da dívida do GSF no mercado. O efeito cascata e cada vez mais custoso do risco hidrológico para o setor dominou boa parte das palestras e debates durante o evento na parte da manhã.

Outro problema abordado pelo executivo foi a inadimplência nas liquidações da CCEE, que apenas no primeiro mês de 2017 atingiu R$ 296,7 milhões, montante considerado “muito alto”. Os débitos incluem mercado de curto prazo, custo de Angra e encargo de reserva. Distribuidoras com maior taxa de inadimplência são CEA (Amapá), Ceron (Rondônia), Cepisa (Piauí) e Eletroacre – duas delas devem efetuar os pagamentos esta semana. O peso da inadimplência nas operações de liquidação variou de acordo com o PLD: de R$ 19 bilhões em 2015, a um PLD médio de R$ 287/MWh, caiu para R$ 9 bilhões em 2016, quando o PLD médio estava em R$ 94/MWh.

A queda do preço nos últimos anos impactou fortemente a adesão de novos consumidores ao ACL, de acordo com dados apresentados por Altieri. De apenas 93 agentes ingressados no mercado livre em 2015, a CCEE viu explodir essa quantidade, no ano seguinte, para aproximadamente 2.300 novas adesões. Com isso, o número de consumidores no ACL saltou de 1.826 em dezembro de 2015 para 4.449 em fevereiro de 2017. Com o PLD estimado em R$ 281/MWh para o período entre abril e dezembro deste ano, o nível médio de adesões deve ficar, agora em cerca de 102. “As adesões devem cair bastante este ano, fruto da alta do PLD. É um movimento já esperado”, explicou.