PSR defende realização de leilões exclusivos para a contratação de lastro

A PSR e a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia pretendem levar conjuntamente ao governo, em breve, um novo desenho para o modelo de contratação de energia, tema que será alvo no trabalho de reformulação do modelo vigente desde 2003. A pedido da associação, a consultoria carioca desenvolveu proposta baseada na expansão do sistema através da contração do lastro dos empreendimentos, dado pela garantia física das usinas, de forma separada da contratação da energia efetivamente gerada. A ideia é que os dois produtos, que atualmente são comercializados juntos nos contratos do setor, sejam tratados conceitualmente a parte.

Sem mexer nos contratos existentes, que continuariam tendo lastro e energia associados no mesmo produto, a proposta é voltada para os novos geradores ou para os geradores existentes que atualmente estão descontratados, que poderiam vender os lastros das usinas separadamente do produto energia. Pela engenharia do modelo, a contratação do lastro dos projetos seria feita de maneira centralizada, via leilão, por entes que já realizam as licitações – caso de Aneel, CCEE e EPE. De maneira centralizada, esses órgãos fariam o gerenciamento do atendimento da oferta do sistema. A expectativa de ganhos sistêmicos com a segregação dos produtos é grande.

“A proposta (de separar lastro e energia) é uma das componentes necessárias para um sistema robusto na expansão, sem dependência do mercado regulado. É uma alternativa que permite ao mercado livre participar da expansão do sistema”, explica Bernardo Bezerra, diretor técnico da PSR e um dos articuladores do estudo desenvolvido para a Abraceel. Ele defende a adoção da contratação do lastro como forma de dar maior sinalização para a expansão do sistema, o que não eliminaria a necessidade de ajuste em outras frentes – caso da formação do Preço de Liquidação das Diferenças no mercado de curto prazo, considerado “pouco crível” pelo especialista.

Palestrante do 7º Workshop PSR/CanalEnergia, promovido nesta terça-feira, 4 de abril, no Rio de Janeiro, Bezerra acredita que a separação de lastro e energia no processo de contratação do setor vai “limpar” alguns dos problemas que atualmente acarretam numa judicialização excessiva – quando, por exemplo, há o atraso de usinas contratadas no mercado livre. Nessas situações, o comprador, por conta dos processos na Justiça, pode se ver descontratado do produto energia e penalizado com multa pela falta de lastro. Com os produtos segregados, a intenção é separar a necessidade de atendimento de energia dos consumidores da necessidade de expansão do sistema.

Pelo modelo desenvolvido, os leilões centralizados de lastro dariam sinalizações para o mix da expansão do sistema, permitindo ao governo oferecer preços diferenciados por fonte. “Como o produto energia terá um peso maior no fluxo de caixa dos compradores, o mercado teria uma participação maior nesse mix”, analisa Bezerra, ressaltando que a negociação do lastro, por si só, não resolve os problemas de volatilidade do PLD. “A questão do PLD envolve mudanças na matriz elétrica, com o objetivo de acumular melhor as variabilidades. Um caminho pode ser a promoção de leilões centralizados específicos para as fontes que apresentam forte variação de custos”, observa.

O contrato de energia formatado no estudo seria voltado para o consumidor se proteger contra a variabilidade do PLD, considerando a existência de consumidores que optam por contratações de mais longo prazo e consumidores que se arriscam e compram energia a custos mais próximos do PLD. A ideia ainda é que as comercializadoras atuem participando da compra do produto energia de vários geradores, criando portfólios e revendendo em contratos com diferentes prazos de duração. Além disso, a proposta pretende sinalizar a expansão para o ACL, que hoje não participa da ampliação do mercado.

“A proposta abarca o sistema como um todo. Tanto o mercado regulado quanto o mercado livre teriam a separação de lastro e energia, com o lastro sendo contratado de maneira centralizada para os ambientes cativo e livre”, relata o diretor, reforçando a manutenção dos contratos existentes com o produto energia atrelado ao produto lastro. Hoje responsáveis pelas projeções dos seus mercados, assumindo riscos de sobre contratação para atendimento aos clientes, as distribuidoras, segundo o diretor da PSR, seriam beneficiadas, na medida em que o peso da expansão do mercado estaria associado apenas no lastro.