O governo do Estado do Rio Grande do Sul defendeu, em coletiva de imprensa na última quarta-feira (5), a necessidade de privatizar ou federalizar a CEEE, a CRM e a Sulgás, medidas previstas no Plano de Modernização do estado. Em reunião com deputados da base aliada na noite da última terça-feira, o governador José Ivo Sartori abordou aspectos que demonstram as dificuldades enfrentadas por estruturas ainda mantidas pelo estado. A Proposta de Emenda à Constituição que retira a necessidade de realização de plebiscito para alienação, transferência de controle, cisão, incorporação, fusão ou extinção relativas às estatais em questão foi um dos pontos tratados.

Para o governo, diante do cenário fiscal do estado, a manutenção dessas empresas tem se mostrado insustentável ante as demandas que precisam ser atendidas pelo Tesouro, como nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e Políticas. Embora algumas empresas tenham apresentado melhoria na gestão, há necessidade de investimento crescente para que a qualidade dos serviços prestados continue em evolução, o que demandará aportes do governo do estado.

O governador salientou que vem fazendo o que precisa ser feito na busca do equilíbrio fiscal, mas atrelou o êxito das ações tomadas desde 1º de janeiro de 2015 à aprovação das medidas do Plano de Modernização do Estado pela Assembleia Legislativa, ao crescimento econômico nacional e à aprovação do Regime de Recuperação Fiscal. Segundo Sartori, o projeto do RRF não é o ideal, uma vez que ele representa apenas um quinto da folha de pagamento do estado do Rio Grande do Sul. Porém, ele frisa que é absolutamente necessário para dar tranquilidade aos governantes.

No caso da CRM, a companhia apresenta dependência de um único cliente público, a CGTEE, que vem reduzindo o volume do seu contrato. Análises indicam que a estrutura de pessoal, com 415 funcionários em 2016, é inadequada para a operação atual e futura e tem custos elevados, havendo necessidade de redução de mais 44% no quadro funcional, que tem média salarial é de R$ 6,4 mil. A dificuldade de negociação do preço pago pela CGTEE para a CRM está inviabilizando a companhia, que passará a ter dificuldades de caixa a partir de maio. Há ainda um estoque de carvão a ser entregue até 2024 de 6 milhões de toneladas e que já foram pagos para a companhia em gestões passadas, fazendo com que tenha de entregar 1,9 milhão de tonelada/ano e faturar apenas 1,2 milhão de tonelada/ano.

Na CEEE, quando avaliada a CEEE-GT, há aspectos positivos segundo o governo, como o fato de ela ser superavitária. Porém, as concessões têm prazo determinado, e a estrutura de pessoal está dissociada do ideal. A companhia desligou funcionários já aposentados, necessitando de uma ampliação nos desligamentos. A média salarial é elevada. Na atual gestão, com os desligamentos houve redução da média salarial bruta de R$ 21 mil para R$ 14 mil por funcionário. Já a CEEE-D teve resultado negativo e os índices de qualidade técnica estancaram em 2016, demandando novos investimentos para avançar.

A CEEE é deficitária, mesmo com a atual gestão tendo revertido o déficit de R$ 725 milhões para cerca de R$ 520 milhões nos anos de 2015 e 2016. No contrato de concessão, há a previsão de que em caso de déficit o acionista controlador pode aportar recursos visando evitar a perda da concessão. A diretoria financeira da CEEE-D acredita que deve ser apresentado ao regulador até o final de abri, um aporte de R$ 805 milhões pelo acionista controlador. Além disso, se novos investimentos não forem iniciados, há risco da qualidade do serviço se deteriorar, prejudicando o avanço que a companhia teve no ano de 2015.

No caso da Sulgás, embora apresente lucros para acionistas e a estrutura de pessoal esteja adequada, a companhia tem o fornecimento de gás restrito ao eixo Porto Alegre/Caxias do Sul, o que ocorre há 22 anos.  Os investimentos na expansão da rede são restritos e a médio e longo prazo a companhia não terá capacidade de atender a demanda de gás no estado. A ausência de um plano de expansão agressivo em grandes clientes condicionado a busca de novos fornecedores de gás natural restringiu o fornecimento deste energético na matriz gaúcha.