Aneel libera recursos da CDE para pagamento de dívidas de distribuidoras do Norte

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou que as distribuidoras Eletrobras Amazonas Energia (AM), Eletrobras Distribuição Rondônia (RO) e CEA (AP) tenham acesso a recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para pagamento de dívidas a credores intrassetorais. Resolução Normativa estabelece que eventuais créditos junto aos fundos setoriais da Conta de Consumo de Combustíveis, CDE e Reserva Global de Reversão, relativos ao período anterior à designação, poderão ser utilizados para pagamentos dos credores listados no cadastro de inadimplentes do setor elétrico. Juntas, as distribuidoras utilizarão mais de R$ 110 milhões.

A Amazonas Energia vai ter acesso ao maior valor, de R$ R$ 59.515.114,11, que ela vai usar para pagar a Amazonas GT e a Aneel, as quais ela deve R$ 55.278.111,11 e R$ 4.237.003,00, respectivamente. Com R$ 9.043.067,19 da CDE, a Eletrobras Distribuição Rondônia vai pagar a Guascor dívida de R$ 8.938.000,00 e multa de R$ R$ 105.067,19 aplicada pela Aneel. A CEA, do Amapá, vai utilizar 41.528.025,55 de recursos da CDE para pagar R$ 7 milhões à Aggreko e outros R$ 34.528.025,55 para agentes credores da liquidação do Mercado de Curto Prazo no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.