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A Cemig Distribuição (MG) recebeu um refresco, mas não escapou da multa de dezenas de milhões de Reais aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Inicialmente definida em R$ 44,7 milhões, após recurso, a agência reduziu para R$ 33,8 milhões, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11 de abril.

A Cemig-D foi penalizada por entregar informações erradas no processo do 3º Ciclo de Revisão Tarifária. A Aneel identificou 24 falhas, entre elas estão baixas não realizadas na base blindada e erro na elaboração de banco de preços. Segundo a Aneel, a dosimetria utilizada nas penalizações seguiu metodologia própria e aderente às regras contábeis de revisão tarifária.

“A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira limitou a base de cálculo das multas em função do benefício que seria auferido, caso as falhas não fossem identificadas e corrigidas, por força da fiscalização, e o prejuízo aos consumidores não fosse evitado em função das glosas”, justificou a agência. O valor foi reduzido apenas porque uma das penalidades foi convertida em advertência.