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A Agência Nacional de Energia Elétrica pretende parcelar a devolução de R$ 127 milhões que teriam sido pagos a mais à Chesf pela energia gerada no complexo hidrelétrico Paulo Afonso – Moxotó de dezembro de 2009 a janeiro de 2013. O pagamento foi feito por erro no cálculo do fator de indisponibilidade das usinas, que levou à contabilização a favor da empresa de uma quantidade maior de energia no Mecanismo de Realocação de Energia. O complexo instalado no rio São Francisco, na Bahia, é composto pelas usinas Paulo Afonso I a IV e UHE Moxotó.
O maior credor da Chesf é a própria Eletrobras, com algo da ordem de R$ 25 milhões referentes à energia de Itaipu; seguido de Furnas, Eletronorte, Cesp e Cemig, com R$ 15 mihões cada uma, e da Tractebel, com R$ 11 milhões. Consumidores de algumas distribuidoras também têm débitos, sendo os maiores valores apurados na AES Eletropaulo, Coelba, Light e Cemig Distribuição, da ordem de R$ 2 milhões para cada uma.
A estatal solicitou o desconto em parcelas mensais pelo período restante da concessão, que termina em 31 de dezembro de 2042, mas a Aneel considerou razoável a recontabilização em até 60 meses. A empresa também pediu que no cálculo do valor a ser devolvido a apuração das indisponibilidades considerasse a garantia física individual de cada empreendimento, e não do complexo como um todo, mas o pedido foi negado porque significaria mudar a metodologia de cálculo do FID.
Dos R$ 127 milhões calculados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, R$ 107 milhões são referentes a 2012. Como o parcelamento afeta outros agentes com valores a receber ou a pagar, a Aneel decidiu abrir audiência pública para discutir a proposta. O prazo de contribuições foi iniciado nesta quarta-feira, 12 de abril, e será encerrado no dia 11 de maio.
A CCEE informou que já havia feito a recontabilização dos valores pagos a mais entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014, após a constatação de erro no cálculo do FID. Os valores foram incluídos nas liquidações de abril, maio e junho de 2015. Dessa forma, de um total de 60 meses, foram reprocessados 21 meses e ficaram pendentes 39 meses, que iriam de novembro de 2009 a janeiro de 2013. Na proposta da Aneel foi retirado um mês do tempo a ser considerado.
