Aneel aceita recurso e Eletronorte pode participar de leilão de LTs

A Agência Nacional de Energia Elétrica aceitou o recurso interposto pela Eletronorte e permitiu que ela participe do próximo leilão de linhas de transmissão, que vai ocorrer no próximo dia 24 de abril. A empresa havia entrado com recurso em março deste ano, alegando que havia sido inabilitada por penalidades impostas a Rio Branco Transmissora de Energia, que teve a concessão transferida para a Eletronorte posteriormente aos autos. De acordo com a Aneel, o auto de infração não poderia acarretar em prejuízos à Eletronorte, no sentido de considerá-la reincidente por uma conduta infracional que não teve sua participação, já que a concessão foi incorporada à Eletronorte somente após a ocorrência dos fatos, quando o empreendimento já estava em operação comercial.

Há grande expectativa em torno do próximo leião de LTs, devido à competitividade apresentada no último certame. Marcado para o próximo dia 24 de abril, a Equatorial Energia solicitou à Aneel que adiasse o certame para o dia 24 de maio. Segundo a Equatorial, o grande número de lotes envolvidos, que abrange 55 linhas de transmissão e 36 subestações distribuídas em 20 estados, prescinde uma análise detalhada. A data do leilão também coincide com o prazo limite para realização de Assembleia-Geral Ordinária em que são votadas demonstrações financeiras.

Para que uma empresa esteja habilitada de um leilão de LTs, ela não pode apresentar tempo médio de atraso na entrada em operação comercial de instalações de transmissão sob regime de concessão superior a 180 dias em relação ao previsto no contrato, considerando as obras concluídas nos últimos 36 meses. Ela também não pode ter sofrido no mesmo período, três ou mais penalidades relacionadas a atraso na execução de obras de transmissão em regime de concessão, já transitadas em julgado na esfera administrativa e não ter Certificado de descumprimento total de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta.